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Lançada em Minas a Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Previdência

24 de Junho de 2016 19:33:53


Em um plenário lotado por representantes de 120 diferentes entidades sindicais e sociais, além de deputados, vereadores, operadores do Direito e técnicos especialistas em Previdência Social, foi lançada ontem (23/6), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Frente Parlamentar Mineira em Defesa da Previdência Social. O lançamento ocorreu em reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (confira aqui o álbum de fotos do evento).

Durante toda a tarde, foram discutidos pelo grupo pontos da reforma da Previdência apresentada pela equipe do atual Governo Federal e, unanimemente, rechaçada qualquer possibilidade de que a reforma seja implementada por um governo interino, sem que ela tenha sido minuciosamente discutida com a sociedade, tampouco tenha sido apresentado previamente um projeto sobre as alterações propostas. 

O SERJUSMIG, como uma das entidades que integram a Frente Parlamentar e Popular Mineira em Defesa da Previdência, representada na Audiência Pública pelo seu vice-diretor Rui Viana, repudia a forma arbitrária com a qual a Reforma foi proposta pelo governo interino, que não se propôs a ouvir os trabalhadores, embora esta, caso aprovada, vá promover profundas mudanças na vida destes.

“Não aceitamos os termos dessa reforma e vamos lutar energicamente para que ela não seja sequer apresentada ao Congresso Nacional. Não podemos entregar direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores de mão beijada para um governo interino que vem defendo uma falácia, que é a de uma Previdência Social deficitária”, analisa Rui. 

O autor do requerimento de realização da reunião, deputado estadual Celinho do Sinttrocel (PCdoB), abriu os trabalhos da Frente enfatizando que a Previdência Social no Brasil é superavitária. “Acredito que dados incompletos e inverídicos têm sido divulgados pela imprensa e pelo governo”, alertou. E listou cinco pontos da reforma da previdência do governo Michel Temer que são veementemente condenados pela Frente:
. Idade mínima de 65 anos para aposentadoria
. Aumento do tempo de contribuição e idade de aposentadoria para as mulheres
. Igualdade de regras para aposentadoria rural e urbana
. Desvinculação do piso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o salário mínimo
. Aumento da contribuição previdenciária do trabalhador.

Celinho concluiu sua manifestação convocando a todos para lutarem contra o que ele chama de retrocesso: 
“Nenhum passo atrás, nenhum direito a menos”, enfatizou.
 

Rogério Alves de Oliveira, contador da comarca de Formiga, prestigiou o lançamento da Frente na ALMGNa sequência, as deputadas Geisa Teixeira (PT) e Marília Campos (PT), assim como os parlamentares Geraldo Pimenta (PCdoB) e Rogério Correia (PT) manifestaram-se contra a Reforma e também contra o governo interino que a criou.

Marcelo Barroso, conselheiro consultivo do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), afirmou que as mudanças que se fazem necessárias na Previdência Social brasileira são em sua estrutura, mas que, justamente essas, não estão previstas pela reforma proposta. “Precisamos de políticas públicas que incentivem a seguridade social. [...] A legislação brasileira muda muito, queremos uma reforma estrutural que valorize o direito dos trabalhadores”, defendeu Marcelo. “Não podemos aceitar a desvinculação de receita da seguridade social e desloca-la para outras áreas que têm fomento próprio. A Previdência é superavitária”, garantiu.

Logo depois, Vanderley José Maçaneiro, auditor-fiscal da Receita Federal, defendeu que o déficit da Previdência não existe e foi criado pelo governo interino e reforçado pela imprensa com o objetivo de fazer uma reforma que prejudicará os trabalhadores. “Em 2015, a receita da seguridade social totalizou, de todas as fontes, R$ 694,4 bilhões. As despesas da seguridade, no mesmo ano, foram de R$ 683,2 bilhões. Mesmo num ano difícil e de crise, tivemos superávit de mais de R$ 10 bilhões. E assim tem sido desde o ano 2000; a Previdência nunca foi deficitária”, avaliou.

O auditor explicou que o déficit divulgado pela "grande imprensa" é obtido a partir do valor da contribuição - a arrecadação líquida total, menos os benefícios -, um cálculo que não faz sentido. “O número é enganoso. O objetivo é a redução de direitos. Recursos há, não se justifica reformar a Previdência sob essa perspectiva”, defendeu.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Delegacia Sindical de Belo Horizonte, Gabriel Corrêa Pereira, endossou a opinião do colega. “Déficit é falácia, um artifício contábil, mas a grande imprensa do País não dá outras versões. Todos os especialistas em direito previdenciário, auditores fiscais, dizem que não há. [...] Eles querem que os trabalhadores adquiram previdência privada”, afirmou.

Na sequência, subiram à tribuna o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva; a presidente da Central Única dos Trabalhadores em Minas Gerais (CUT–MG), Beatriz Cerqueira; Ilva Maria França Lauria, coordenadora da Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos; além de representantes da CTB, CSP-Conlutas, NSCT e Força Sindical, tendo todos se posicionado radicalmente contrários à reforma e convocaram a população para juntar-se à Frente nesta luta, que é de todos os trabalhadores brasileiros.

Legenda da foto 2: Rogério Alves de Oliveira, vereador e contador da comarca de Formiga, prestigiou o lançamento da Frente na ALMG

(Com informações da ALMG)


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