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Artigo da série sobre Reforma da Previdência avalia sistema previdenciário do Chile, cogitado pelo novo governo

18 de Dezembro de 2018 09:55:09


Chile: 90% dos novos aposentados da previdência privada estão recebendo meio salário mínimo

Por José Prata - consultor previdenciário do SERJUSMIG

Conforme  é de conhecimento geral, entre as hipóteses levantadas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro,  de mudanças na Previdência Social, está a introdução do regime de Previdência Privada – Sistema de Capitalização. Leia abaixo, análise de José Prata Araújo, sobre resultado da implantação deste modelo no Chile.

Ronald Reagan e Margaret Thatcher levaram a fama de terem reintroduzido o liberalismo na agenda política mundial, batizado de neoliberalismo. Na verdade, o grande precursor do neoliberalismo foi o ditador chileno Augusto Pinochet que, no início da década de 1980, assessorado por economistas formados nos Estados Unidos, privatizou estatais, a educação superior e todo o sistema de proteção social (previdência e saúde).

São características do modelo chileno de privatização da seguridade social, que se espalhou por outros países da América Latina:

a) somente os trabalhadores custeiam a previdência e a saúde, deixando a proteção social por conta e risco de cada trabalhador isoladamente, o que não é praticado nem mesmo no liberal Estados Unidos;

b) previdência e saúde são programas privados, mas compulsórios, onde a capacidade tributária, que deveria ser exclusividade do Estado, foi estendida ao setor privado. É algo parecido com o seguro Dpvat no Brasil: privado e obrigatório;

c) o monumental passivo da privatização da previdência foi estatizado (estoque de aposentadorias e pensões já concedidas e devolução das contribuições dos trabalhadores ainda em atividade efetuadas ao sistema público de previdência).

Além dos aspectos econômicos, fiscais e jurídicos, o modelo chileno é altamente questionável sob o ponto de vista ético. A privatização da previdência social é uma das maiores rupturas sociais modernas. Veja o que disse Júlio Bustamante, chefe da previdência privada chilena, numa palestra em Brasília, em 1993: “A curva de despesas começa a descer porque - perdoem-me dizer assim tão friamente - começam a morrer os antigos pensionistas do sistema, de tal maneira que o Estado vai eliminando a sua carga. Assim, nossos cálculos mostram que, daqui a 15 anos, praticamente um milhão de aposentados desaparecerão, chegando a 20% do que é atualmente”.

Previdência Privada só se consolida com a morte dos pensionistas da Previdência Pública

Assim, a previdência privada só se consolida com a morte de todos os aposentados e pensionistas da previdência pública, que representam o passivo indesejado do Estado no processo de transição. A previdência, que é um pacto de vida, com a privatização vira um pacto de morte. 

Nos últimos anos, o Chile vem sendo abalado por manifestações gigantescas da população contra o sistema de aposentadorias privado, com defesa de sua reforma ou até mesmo de sua extinção. Informa o jornal Valor Econômico: “É fácil entender a ira popular. O sistema implementado em 1981 aumentou a taxa nacional de poupança, deu suporte à expansão dos mercados de capital e alimentou mais de 30 anos de crescimento econômico”.(...) “Mas fracassou em um aspecto de vital importância: ele paga pensões muito baixas.

Aposentadoria mergulha chilenos na pobreza

Os chilenos recebem uma aposentadoria média equivalente a 38% de sua renda final, a menor taxa entre as 35 nações da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), depois da do México. Os fundadores do sistema sinalizaram que essa taxa seria próxima de 70%.

"(...) Ao longo do tempo a frustração popular foi aumentando, com milhares de chilenos mergulhando na pobreza ao se aposentar. O sistema não conseguiu cumprir com suas promessas iniciais sobre o valor das pensões. O problema é que os chilenos não poupam o suficiente. Os criadores dos sistema previram que os trabalhadores iriam fazer contribuições por mais de 30 anos, um estudo da Pension Funds Association constatou que apenas um em cada quatro aposentados economizou dinheiro por mais de 25 anos” (Valor Econômico, 11/08/2016).

Informa reportagem da BBC Brasil sobre a situação dos novos aposentados chilenos da previdência privada: “Agora, quando o novo modelo começa a produzir os seus primeiros aposentados, o baixo valor das aposentadorias chocou: 90,9% recebem menos de 149.435 pesos (cerca de R$694,08). Os dados foram divulgados em 2015 pela Fundação Sol, organização independente chilena que analisa economia e trabalho, e fez os cálculos com base em informações da Superintendência de Pensões do governo. O salário mínimo do Chile é de 264 mil pesos (cerca de R$ 1,226.20). No ano passado, centenas de milhares de manifestantes foram às ruas da capital, Santiago, para protestar contra o sistema de previdência privado” (BBC Brasil, 22/9/2016).

Também nos Estados Unidos a Previdência Privada prejudica aposentados

A previdência privada dos EUA deixa 45% dos trabalhadores sem proteção. Informa o Valor Econômico: “O atual sistema de aposentadoria dos EUA foi montado, em grande medida, numa época em que as pessoas tendiam a trabalhar num só emprego ou empresa por toda a vida. Mas a mistura de desemprego, emprego de meio período ou temporário e emprego por conta própria é a norma atualmente, e as agruras de muitos trabalhadores, de fazerem contribuições esporádicas, são comuns. E, o que é pior, muitos americanos não têm absolutamente poupança nenhuma para a aposentadoria, o que abre caminho para uma crise social, pois se aposentarão em situações que beiram a penúria”.(...) “Os números são cruéis.

Segundo o National Institute on Retirement Security (NIRS), quase 40 milhões de chefes de famílias em idade ativa (45% do total) não tinham nenhuma poupança para a aposentadoria em 2013, nem o plano 401(k), patrocinado pelo empregador, nem um plano de previdência privada individual (IRA, na sigla em inglês)”.(...) “O setor de previdência começou a se preocupar recentemente com o impacto negativo dos baixos rendimentos de títulos e com as expectativas medíocres dos retornos dos investimentos em planos de pensão públicos de "benefício definido" e em planos individuais "de contribuição definida" como o esquema 401(k) americano”.(...) “Mas a verdadeira crise em gestação da aposentadoria é o número de pessoas que não têm nenhum pé-de-meia, diz David Hunt, executivo-chefe da PGIM, o braço de gestão de ativos da Prudential Financial. "O verdadeiro buraco negro do sistema de aposentadoria é esse", diz. "E essas são as pessoas mais vulneráveis da sociedade."(...) “Embora os mais jovens tenham menor tendência a ter algum tipo de poupança para a aposentadoria do que os americanos mais velhos, o fator preponderante é a renda.

As famílias que possuem um plano de previdência privada têm uma renda mediana de US$ 86.235 ao ano, enquanto que as que não têm recebem renda mediana de US$ 35.509 ao ano, segundo o NIRS”.(...) “Muitos são autônomos ou trabalham em pequenas empresas, que em muitos casos não têm escala organizacional para montar um plano 401(k). Grandes empresas em setores que pagam baixos salários são também menos propensas a oferecer planos de aposentadoria. E, para pessoas que recebem baixos salários, é mais difícil poupar para uma conta individual de aposentadoria (IRA, em inglês).(...) "Temos uma crise se formando", diz Russ Kamp, consultor de previdência. "Estamos pedindo às pessoas para que reservem recursos preciosos de que eles não dispõem. No caso de milhões e milhões de americanos, a única coisa que eles têm é a Seguridade Social" (Valor Econômico, 22/9/2016).

A Seguridade Social pública dos Estados Unidos tem teto muito baixo para os padrões do país de apenas US$ 2,513, o que dá 70% da média salarial do país de US$ 3,300. Na nação mais rica do planeta teremos, cada vez mais, milhões de idosos na penúria. 

O SERJUSMIG publicará,  na próxima edição desta série que analisa as propostas cogitadas pelo presidente Jair Bolsonaro e sua equipe, sobre mudanças na Previdência Social, uma proposta que fora apresentada ao mesmo pelos economistas ARMÍNIO FRAGA E PAULO TAFNER. A proposta é  apoiada pelo mercado financeiro e pela grande mídia, sendo  muito mais radical do que a reforma proposta por Temer.

Leia os artigos já publicados da Série sobre a Reforma da Previdência:

- PEC proposta por Temer, que presidente eleito não descarta;

- Bolsonaro e Paulo Guedes querem implantar modelo de previdência de capitalização privada para novos trabalhadores de "carteira de trabalho verde e amarela" e "aperfeiçoar" o modelo atual para trabalhadores de "carteira de trabalho azul"   


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