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Audiência Pública na ALMG discute prejuízos da Reforma da Previdência para as mulheres

04 de Abril de 2019 17:09:56


Foi realizada na manhã desta quinta, 4, audiência pública para discutir como a atual proposta de Reforma da Previdência afeta a vida das mulheres. O evento foi realizado pela Comissão de Direitos Humanos das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG e foi requerida pelas deputadas Marília Campos (PT) e Leninha (PT).

Estiveram presentes à audiência a deputada Andreia de Jesus (PSOL) e a Delegada Sheila (PSL), também membros da Comissão. O SERJUSMIG esteve presente, representado por seus vice-presidentes Eduardo Couto e Sandra Silvestrini, que também compôs a mesa e foi uma das debatedoras.

Marília Campos abriu a audiência se posicionando a favor de reformas que beneficiem em especial os mais pobres e que efetivamente melhorem a vida das pessoas. “Não é o caso da PEC 06/19. O Governo está tentando vendê-la como corte de privilégios, mas a verdade é que ela desampara a população”, disse, citando como um dos piores pontos o regime de capitalização, em que haverá situações de benefícios menores que o salário mínimo.

A economista e técnica do Dieese Maria de Fátima Guerra apresentou dados técnicos que mostram como as mulheres, historicamente, são mais prejudicadas, sofrendo discriminações de gênero que se refletem não apenas no âmbito social, como também no mercado de trabalho. “Um regime previdenciário que pressupõe equidade de contribuição, mas que ignora que mulheres têm uma taxa de participação na atividade econômica baixa de 53%, se comparada aos homens, que é de 74%. O cenário melhorou, mas, ainda hoje, as mulheres têm salários que representam cerca de 78% do valor dos homens. A taxa de desemprego feminino também é maior, 13,5%, enquanto a dos homens é de 10,1%”, pontuou, reforçando que a Reforma não se debruça sobre as questões desigualitárias de gênero.

Sua fala foi reiterada pela advogada especialista em direito previdenciário Isabella Gomes, que ponderou que a análise da Reforma não pode estar desvinculada da questão do trabalho. Baseada nos direitos constitucionais instituídos pela Constituição de 88, Isabella afirmou que o trabalho, quanto mais desprotegido, mais contribui para o enfraquecimento da sustentabilidade da previdência. “Vende-se a ideia de que o sistema de capitalização seria mais seguro, sem desvios. Mas a verdade é que não há qualquer garantia da boa administração desse sistema ou de quem a faria”, disse.

Dando sequência ao debate, Sandra Silvestrini trouxe em sua fala a desmistificação dos privilégios dos servidores públicos. Ela explicou como a atual proposta eleva consideravelmente o tempo de trabalho desses profissionais, na prática mais do que os sete anos para as mulheres e cinco para os homens que é apregoado. Ela esclareceu que os servidores já têm um tempo mínimo de contribuição, que é de 30 anos para a mulher e 35 para os homens e que já contribuíram com base no valor integral do salário. Ela apontou ainda as punições que as mulheres irão sofrer, caso a PEC seja aprovada: “Essa proposta é típica de governos machistas, como os que dizem que as mulheres são importantes para apurar preços em supermercados ou que se fossem empresários pagariam salários menores às mulheres porque elas engravidam.”

Sandra criticou duramente a "descontitucionalização" de várias questões afetas à previdência e também o sistema de capitalização, que, na avaliação dela, só beneficia os banqueiros, deixando desguarnecidos todos os cidadãos brasileiros. “Acho que qualquer proposta precisa ser construída a partir de diálogo com a sociedade e não de imposições. O governo quer entregar nossa previdência para banqueiros e isso nós não podemos admitir”, afirmou, reforçando a importância das mobilizações.

Lucimar Martins, coordenadora geral da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, mostrou a realidade das mulheres do campo. Ela ilustrou o dia a dia dessas mulheres e comprovou o quão injusto é tentar equiparar a realidade de quem trabalha no campo com a de quem trabalha na cidade. “No campo, começamos muito cedo. Trocamos o lápis pela enxada, porque a nossa prioridade é comer. Essa Reforma é não só um abuso, mas também uma violência com as mulheres rurais, que acordam às 4h para preparar comida de maridos e filhos, para depois ir para a roça, trabalhar pesado o dia todo e retornar à noite para mais atividades domésticas.” Ela finalizou sua fala com um convite aos deputados que votarão a PEC 06/19: “Vamos primeiro para a roça, passar um mês lá na companhia das mulheres em suas atividades, e aí, depois, sentamos para falar na Reforma”.

Sua fala foi reiterada pela da vice-presidente do Coletivo de Mulheres do Norte de Minas, Maria de Lourdes Nascimento, que encerrou o debate afirmando: “Essa Reforma não vai passar. Nós somos a maioria da população brasileira e somos mães do restante. Estaremos presentes em todas as atividades, unindo nossas forças nessa luta.”

A audiência faz parte de uma série de eventos que serão realizados na ALMG para discutir o tema. Na próxima semana, dia 12, será realizada nova audiência, com a presença do senador Paulo Paim (PT). Contamos com a presença de todos!

Veja aqui o resultado da audiência


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