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Juizados Cíveis e Criminal recebem visita do SERJUSMIG

07 de Junho de 2019 14:22:57


Nos meses de abril e maio, o SERJUSMIG, representado pelo seu presidente, Rui Viana e seu vice-presidente Eduardo Couto esteve presente nos juizados cíveis e criminal de Belo Horizonte.

A intenção, assim como nas visitas a outros postos de trabalho na capital e interior, é levar aos Servidores mais informações sobre as principais pautas de interesse da categoria e verificar de perto, as condições de trabalho dos Servidores da 1ª instância.

Nos postos de trabalho visitados, os dirigentes sindicais esclareceram dúvidas, além de detalharem um pouco mais das campanhas apoiadas pelo SERJUSMIG e da pauta de reivindicações da categoria. Datas-base 2018 e 2019, retroativos PV 2017, auxílios saúde e transporte e ainda, majoração do vale-lanche foram alguns dos temas abordados. Pouco depois das visitas a estes postos de trabalho, o SERJUSMIG foi convidado a participar de uma reunião com o presidente do TJ, em que foi anunciada data para pagamento do auxílio-saúde e 50% do retroativo, além da majoração do vale lanche. O Sindicato também já solicitou reunião urgente com o presidente para tratar das datas-base .

Isonomia
A campanha pela Isonomia é um dos principais temas defendidos pelo SERJUSMIG esse ano. Os dirigentes sindicais ressaltaram que a isonomia entre as instâncias do Poder Judiciário é uma das exigências da Resolução 219, que já vem sendo cumprida pelo TJMG em outros pontos. “Queremos um fim a todas as diferenças e discriminações que existem em relação ao 1º grau, como limite de vagas na PV, possibilidade de nomeação para cargos estratégicos do TJ, entre outros. Somos todos Servidores do mesmo poder judiciário, não há porque existir distinções entre as instâncias. Acreditamos que a isonomia irá beneficiar todos os Servidores, a exemplo do bem sucedido projeto que unificou os quadros do extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais com os da Secretaria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 2007”, frisou Eduardo Couto, ressaltando que a intenção do sindicato é acompanhar, de perto, a construção do anteprojeto de lei que será enviado à ALMG para garantir que não haja prejuízos a nenhuma instância.

Lei Kandir
A campanha pelo fim da Lei Kandir, uma das iniciativas do sindicato este ano ao lado de outras entidades, tem por objetivo pressionar as autoridades para revogarem essa Lei que impôs, por meio da isenção de impostos a algumas empresas e mineradoras, um prejuízo da ordem de R$135 bilhões a Minas Gerais. “É importante ressaltar que o fim da Lei Kandir pode significar mais recursos ao nosso Estado e, por consequência, menos cortes no orçamento. Acreditamos que, ao retirar o benefício da isenção de impostos destas empresas, Minas não precise mais aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, que vai trazer prejuízos a toda sociedade, especialmente aos Servidores”, explica Rui Viana, pontuando que o programa pode significar retrocesso na carreira dos trabalhadores do serviço público, com o final dos reajustes e também dos benefícios. Para pressionar as autoridades, há uma petição on-line que pode ser assinada aqui.

Reforma da Previdência
Outra pauta apoiada pelo Sindicato é a campanha contra a Reforma da Previdência, que caso seja aprovada na forma como foi proposta, vai significar graves mudanças para os trabalhadores brasileiros. “A mudança na regra de transição, o aumento da idade para as mulheres se aposentarem e o regime de capitalização são pontos críticos que prejudicam toda a sociedade e precisam ser alterados”, afirma Couto. O sindicalista inclusive esteve em Brasília, onde permaneceu por alguns dias em busca das assinaturas necessárias para uma emenda à PEC 06/19, que inclui assistentes sociais, psicólogos e comissários da infância no benefício da aposentadoria especial, por exercerem atividades consideradas de risco e prejudiciais à saúde e integridade física pela Lei Estadual de Minas Gerais nº 20.025, de 9/1/2012. Acesse a enquete aberta pela Câmara e vote contra a PEC 06/19

Confira todas as fotos dessa visita aqui e em nossa página do facebook.

A rodada de visitas segue percorrendo postos de trabalho e comarcas do estado. Em breve, mais novidades.


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