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Pelo fortalecimento dos trabalhadores do Judiciário, SERJUSMIG participa de Encontro da Fenajud

10 de Junho de 2019 20:05:14


O SERJUSMIG participou, nos dias 7 e 8 de junho, em Brasília (DF), do Encontro de representantes dos Sindicatos de base da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud). A ideia foi debater os temas que, no momento, mais impactam a vida dos trabalhadores do Judiciário nos estados e, a partir daí, buscar a construção de lutas conjuntas, a serem, sempre que possível, orientadas e conduzidas pela Federação, a fim de unificar e agregar forças nacionalmente.

Neste, que foi o 2º Encontro de Representantes do ano de 2019, houve recorde de participação: 23 sindicatos filiados.

Entre os temas tratados estiveram a Reforma da Previdência, a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras no Judiciário e a Resolução 219.

Abrindo as atividades do Encontro, os participantes ouviram esclarecimentos e informações importantes sobre a Previdência Social, os bastidores da tramitação da PEC 06/2019 (Deforma da Previdência) no Congresso Nacional e sugestões de como a classe trabalhadora precisa se organizar para conseguir a rejeição, ou, pelo menos, impedir que os efeitos danosos dessa reforma (deforma) atinjam a sociedade brasileira em seus direitos previdenciários, que, é bom que se diga, não contempla somente aposentadoria.

A coordenadora-geral e vice-presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, coordenou essa mesa, em parceria com o também coordenador-geral Janivaldo Ribeiro Nunes, dirigente do SINJUSTO – TO.

A mesa contou com palestras da deputada federal Erika Kokay (PT), que falou sobre a tramitação da PEC 6/2019 e suas armadilhas para a sociedade; do professor da UnB Luiz Araújo, que fez uma análise sobre o governo atual e os interesses que movem o plano econômico; além do atual do Secretário Nacional de Organização e Política Sindical da CUT, Jacy Afonso, que abordou a conjuntura política.

Quanto à Reforma da Previdência, a Federação definiu, junto ao Conselho, manter-se contrária à proposta. Para a Fenajud, a PEC não vai contribuir para o crescimento econômico, como alardeiam economistas do governo e da imprensa tradicional. Ela representa ainda a “destruição do sistema de Seguridade Social”, que prejudica ainda mais a classe trabalhadora no país.

Pesquisa de Saúde

Na sequência do Encontro, o tema tratado foi a Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário nos estados e também dos colegas da Justiça Federal. O coordenador de Saúde e Previdência da Fenajud, Guilherme Peres, apresentou aos sindicatos os resultados da pesquisa feita em nível nacional sobre os riscos de sofrimento e adoecimento pelo trabalho, realizada pela Fenajud e pela Fenajufe (Federação do Judiciário Federal), em parceria com o GEPSAT (Grupo de Estudos e Práticas em Clínicas, Saúde e Trabalho) e coordenação acadêmica do LPCT (Laboratório de Psicodinâmica e Clínica do Trabalho) da Universidade de Brasília. Foi distribuído um exemplar da pesquisa, a fim de subsidiar as propostas de políticas públicas a serem apresentadas nos Tribunais de Justiça.

“A pesquisa investiga os indicadores da organização do trabalho, modelos de gestão, sofrimento e danos físicos, psicológicos e sociais que se encontram na gênese do adoecimento pelo trabalho. Para tal, utiliza delineamentos quantitativo e qualitativo, tendo sido aplicado o PROART (Protocolo de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho) e entrevistas clínicas individuais. Esses instrumentos foram analisados por meio de técnicas estatísticas inferenciais e da análise de conteúdo”, esclareceu a Fenajud.

No dia anterior, a Fenajud, representada por seus coordenadores Sandra Silvestrini, Andrea Ferreira e Guilherme Peres Fiúza Lima, esteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde conseguiu um feito histórico: participar ativamente da construção do II Seminário do CNJ sobre a saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário. O pedido oficial, feito pela Federação, foi atendido pelo conselheiro Valtércio de Oliveira. 

Resolução 219

A Resolução 219, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências, também foi tema do Encontro. Após debaterem os efeitos da implementação em cada estado, entre eles os resultados sobre a lotação de Servidores, concurso público e outros, os sindicatos ficaram de subsidiar a Federação com dados, respondendo a um questionário elaborado e distribuído pela Fenajud a cada sindicato filiado.

Os sindicatos já adiantaram algumas das dificuldades enfrentadas regionalmente e como isso tem afetado a vida dos trabalhadores nos estados. 

A UNIFICAÇÃO DE QUADROS, COM ISONOMIA! O apoio irrestrito a essa pauta (artigo 22 da Res. 219) foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Representantes (houve apenas uma abstenção). A medida foi considerada uma forma de JUSTIÇA. Esta, que já é uma bandeira do SERJUSMIG, será agora uma bandeira defendida também pela Fenajud.

Demandas nos estados

Em outro momento, a Fenajud passou informações sobre suas lutas e, por sua vez, os dirigentes puderam apresentar as demandas e dificuldades enfrentadas em seus estados. A partir da ciência dos fatos, a Fenajud vai estudar como melhor enfrentar, política e juridicamente, as questões apresentadas.

Para o SERJUSMIG, a participação nas ações que efetivamente resultem em melhorias para os trabalhadores do Judiciário nos estados não acabou. Enquanto Rui Viana da Silva, presidente do SERJUSMIG, e Sandra Silvestrini retornaram a BH para dar encaminhamento às lutas e demandas locais, o vice Eduardo Couto continua em Brasília, onde prossegue fortalecendo a luta para tentar barrar a aprovação da ADI 2238, que, caso aprovada, permitirá aos estados reduzirem carga horaria e salário de servidores, bem como contingenciarem repasses orçamentários aos demais Poderes. 

Foto: Fenajud


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