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TJ anuncia quitação do passivo PV 2017, convocação de concursados, unificação de carreiras e antecipação da 1ª parcela do 13º

11 de Junho de 2019 12:02:12


Foi realizada na manhã desta terça, 11, reunião entre o presidente do TJ, des. Nelson Missias e representantes do SERJUSMIG e do SINDOJUS/MG. O encontro faz parte do compromisso de manutenção do diálogo permanente entre sindicatos e presidência do TJMG, com vistas à construção de soluções e atendimento a demandas dos Servidores do Judiciário Mineiro, mesmo frente ao quadro financeiro orçamentário de Minas Gerais, com o Governo de Minas, inclusive, solicitando corte nos orçamentos dos demais Poderes.

Quanto aos gastos do Judiciário mineiro e os problemas financeiros do Estado, o presidente relatou várias medidas que está adotando e que ocasionarão no melhor aproveitamento das receitas, e por consequência, menos gastos, como exemplo, o programa "Pontualidade". Além de já haver anunciado, em reportagem anterior, estar contribuindo para a solução da crise fiscal do Estado “podemos destacar, ainda, que a instituição tem um trabalho em parceria com o Executivo estadual para o fortalecimento do Cira, importante instrumento de recuperação de recursos desviados dos cofres públicos”, afirma a nota.

O presidente do TJMG noticiou o pagamento integral do retroativo da PV 2017, convocação de concursados, andamento do projeto para unificação do quadro de Servidores e confirmou a quitação da 1ª parcela do 13º.

Retroativos PV 2017

O presidente do TJ anunciou o pagamento de todo o retroativo da PV 2017 no primeiro dia útil de julho, cujo valor corresponde ao contracheque de junho. A medida atende à reivindicação do SERJUSMIG consignada em ofício enviado em abril, logo após a homologação.

A luta do SERJUSMIG pela valorização da carreira é uma constante. A PV 2017 recebeu um incremento de cerca de R$ 8 milhões (já que a 2016 havia ficado em cerca de R$12,6 milhões). Essa melhoria no valor inicialmente destinado à PV 2017 foi fruto de negociação do SERJUSMIG com a administração do TJMG à época, relativa à desistência do PCA nº0005138-16.2016.2.00.0000, conforme decisão democraticamente tomada em AGE da categoria.

Ainda assim, o Sindicato buscou melhorar os valores da PV 2017, a fim de que mais servidores pudessem ser promovidos. Na nova negociação com a atual presidência da Casa, o SERJUSMIG obteve importante vitória, ao ter atendido seu pedido de aporte de mais R$5 milhões para a promoção vertical 2017. O novo valor resultou num acréscimo de 439 vagas, beneficiando Servidores da 1ª e 2ª Instâncias. Esse incremento beneficia também todos que concorrem à PV 2018, já que enfrentarão menos concorrência.

Concurso  

A convocação de concursados também deve começar a acontecer nos próximos dias.

Unificação das carreiras

O presidente também assegurou que na próxima semana já dará andamento, na Comissão de Divisão e Organização Judiciárias do Tribunal, ao PL da Unificação, do qual será dado, conforme previsto no Regimento Interno do TJMG, vista aos sindicatos. O SERJUSMIG continuará trabalhando para que, desta vez, as resistências sejam quebradas e prevaleça a ISONOMIA entre os Servidores da Casa.

Primeira parcela do 13º

Assim como em anos anteriores, o  presidente assegurou a antecipação, em julho, do pagamento da primeira parcela do 13º salário. 

Os demais itens da pauta dos Servidores serão discutidos em um novo encontro que acontecerá em breve.


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