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SERJUSMIG e FENAJUD na luta pela democratização do Poder Judiciário

08 de Agosto de 2019 19:35:30


Com o intuito de dar continuidade à tramitação da PEC 526/2010, que democratiza as eleições dos integrantes da administração dos tribunais ainda este ano (uma bandeira que vem sendo defendida há anos pelo SERJUSMIG), a Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) esteve em reunião com o deputado federal Vicentinho (PT SP) para tratar sobre o assunto, que afeta a vida de milhares de servidores. O encontro aconteceu na tarde da última quarta-feira (7), na Câmara dos Deputados. No encontro, o SERJUSMIG esteve representado pelo seu vice-presidente Eduardo Couto.

O ponto central da discussão no gabinete parlamentar ocorreu em torno da relatoria na CCJ, visto que o relator anterior (Rodrigo Pacheco – DEM/MG) agora é senador. Nos próximos dias, os dirigentes irão procurar as lideranças políticas e partidárias para promover o debate sobre a PEC.

A intenção da Federação com a retomada da proposta, assim como a do deputado, não é retirar a prerrogativa do conjunto dos magistrados nos processos de escolha desses órgãos, mas incluir os trabalhadores que atuam nos quadros e tornar o processo mais participativo. No Poder Judiciário, têm direito ao voto nas eleições para presidentes dos tribunais apenas os desembargadores que compõem os órgãos plenos (artigo 96, inciso I, da CF, c/c a previsão dos regimentos internos dos tribunais).

Tramitação

A PEC foi arquivada pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro deste ano, por causa do fim da legislatura. Entretanto, como o autor foi reeleito, a proposta foi desarquivada em seguida e, atualmente, encontra-se aguardando a nomeação de relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados Federais.

O SERJUSMIG permanecerá acompanhando a tramitação dessa importante proposta de emenda constitucional para a vida dos trabalhadores e trabalhadoras do Poder Judiciário.

Texto: Fenajud (editado)


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