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TJMG aprova e publica projeto de unificação de carreiras

08 de Agosto de 2019 20:29:50


Conforme anunciado na tarde de hoje, o Órgão Especial do TJMG aprovou, por votação virtual, o projeto que unifica as carreiras da 1ª e 2ª Instâncias do Judiciário mineiro. Essa é uma determinação do artigo 22 da Resolução 219/2016 do CNJ e, também, um compromisso firmado pelo presidente Nelson Missias com o SERJUSMIG.

A unificação é uma medida que vinha sendo adiada subsequentemente por várias administrações do Tribunal, embora, desde 2007, quando do redesenho da 1ª Instância, fizesse parte da pauta de reivindicações do SERJUSMIG.

No dia 27 de junho deste ano, o SERJUSMIG recebeu do TJMG as minutas de projetos relativos à unificação dos quadros de pessoal e, em 12 de julho, protocolou sugestões de emenda ao projeto. No entanto, o texto final aprovado hoje pelo Órgão Especial - e publicado há pouco pelo DJe (20h30) - não foi enviado previamente para conhecimento do Sindicato.

Desta forma, após analisar minuciosamente o documento, o SERJUSMIG irá se manifestar, prestará informações aos Servidores e, então, convocará a categoria para, juntos, defenderem os interesses da 1ª Instância no Legislativo mineiro.

Unificação, já!


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