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''Se tudo vai parar no Supremo, é o fracasso da sociedade'', diz Toffoli

13 de Agosto de 2019 09:54:14


 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu uma Constituição menor, nesta segunda-feira (12/8), durante um evento com banqueiros em São Paulo. O ministro também criticou a participação do STF nas questões políticas do país, e defendeu que a reforma tributária revogue o artigo 192 do texto constitucional.

Durante o evento, Toffoli criticou a amplitude da carta magna e disse que ela veio sofrendo acréscimos de atribuição ao longo dos anos. "Se tudo vai parar no Supremo, é o fracasso da sociedade, não a solução", disse. Ele declarou também que "a quantidade de informações presentes na Constituição leva tudo ao STF". 

"Toda reforma da Constituição traz mais peso, maior judicialização. Toda a vida das pessoas vai parar no Judiciário. Resguardadas as garantias fundamentais, o que mais precisa estar na Constituição?", completou.

O presidente da Corte também comparou o papel do Supremo ao das Forças Armadas no passado, e disse que o Tribunal não pode ultrapassar os seus limites. "Se o Judiciário for além dos seus limites, ele vai ter o mesmo desgaste e o mesmo problema que as Forças Armadas tiveram no passado", salientou ele, defendendo que os meios políticos devem achar soluções para os problemas, "porque o Judiciário só faz soluções provisórias. O Judiciário não é para decidir o presente, mas o passado", disse.

Logo em seguida, Toffoli defendeu que o resultado das urnas deve ser respeitado, se referindo a eleição do ano passado que elegeu o presidente da República, Jair Bolsonaro. "O Supremo tem que ter autocontrole e respeitar os outros poderes. Temos que respeitar resultado das urnas, que foi o resultado de 2018. A sociedade tem pressa e quer resultados e serviços públicos funcionando", defendeu o ministro.

Artigo 192

Toffoli afirmou que o artigo 192 deveria ser revogado da Constituição. Essa norma trata da regulamentação do sistema financeiro nacional, e a participação de empresas estrangeiras nas instituições nacionais.

Neste item do texto constitucional, está prevista a criação de uma lei complementar pela União para tratar, entre outros temas, do capital estrangeiro em empresas e instituições nacionais. "O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram," destacou Toffoli.  

Foto: Minervino Junior/CB/D.A Press
Fonte: Correio Braziliense, via Agência Brasil


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