DESTAQUES

Notícias

Minas Gerais pode perder R$ 5 bilhões no Orçamento de 2020

12 de Setembro de 2019 10:13:04


O governo de Minas Gerais pode ter uma redução de R$ 5 bilhões no orçamento de 2020 caso não cumpra, até o fim do ano, o percentual mínimo de 12% em investimentos na saúde. O valor é referente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), transferência constitucional realizada pela União. Apesar da possibilidade, a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) diz não trabalhar com essa hipótese e assegurou que está “fazendo o possível” para cumprir a lei. No entanto, a pasta não garantiu que conseguirá atingir a meta.

Durante audiência realizada ontem à tarde na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), representantes da Seplag e da Secretaria de Fazenda informaram que o ex-governador Fernando Pimentel (PT) não cumpriu com o percentual mínimo em 2018. De acordo com as informações, faltaram R$ 900 milhões para que o Estado atingisse os 12%. Com isso, a equipe do governador Romeu Zema (Novo) precisa aplicar a quantia que não foi investida no ano passado e cumprir com a meta de 2019.

O governo precisa aumentar o investimento em saúde no segundo semestre para não perder os recursos. De acordo com a Secretaria de Fazenda, até junho foram aplicados 5,03%, que é menos da metade dos 12% constitucionais. Caso o ritmo permaneça, Minas fechará 2019 tendo destinado pouco mais de 10% para a área.

Por não ter cumprido o mínimo constitucional em 2018, o FPE já está parcialmente retido. Pela lei, caso o Estado não atinja a meta por dois anos seguidos, a suspensão é de 100%. “Temos trabalhado fortemente na programação das despesas, buscando uma programação que garanta o efetivo atendimento da população no âmbito da saúde e que essas despesas tenham volume suficiente para atingir os índices constitucionais”, explicou Luísa Barreto, secretária-adjunta de Planejamento e Gestão.

Embora tenha afirmado que o Estado não trabalha com a possibilidade de não cumprimento do índice, a secretária não garantiu que a meta seja atingida. “Todos os esforços estão sendo feitos nesse sentido. A gente não pensa nessa possibilidade”, disse, ponderando que, caso o índice não seja atingido, o governo vai fazer um planejamento para lidar com a falta do recurso.

Com os R$ 5 bilhões que o Estado corre o risco de perder, seria possível quitar quase duas folhas de pagamento do funcionalismo, que gira em torno de R$ 3,4 bilhões. A possível redução no Orçamento também poderia inviabilizar os efeitos da antecipação dos royalties do nióbio, operação financeira que o governo deve fazer até novembro para arrecadar até R$ 5 bilhões, valor que deve ser usado para pôr fim ao pagamento parcelado dos vencimentos dos servidores e garantir o 13º salário.

Números apresentados pelo deputado Hely Tarqüínio (PV), com base no Portal da Transparência, mostram que o governo de Romeu Zema (Novo) já empenhou R$ 6,1 bilhões em saúde de janeiro a agosto, dos quais R$ 3,5 bilhões foram efetivamente pagos.

Previsão

A secretária-adjunta da Seplag, Luísa Barreto, disse que o plano de recuperação fiscal está sendo aperfeiçoado e que em breve chegará à Assembleia Legislativa. 

Inativos

A situação previdenciária é uma das maiores dificuldades enfrentadas pelo Estado. De janeiro a agosto, o gasto com inativos aumentou em R$ 700 milhões, de acordo com a Seplag. No mesmo período, o governo economizou R$ 40 milhões com a folha de funcionários ativos. “O governo não tem controle de quando as pessoas atingem os requisitos para a aposentadoria e solicitam o benefício, o que pressiona a nossa folha”, disse Felipe Parreiras, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto da Seplag.

A equipe do governo apresentou os números da meta fiscal do Estado referente ao terceiro quadrimestre de 2018 e aos quatro primeiros meses de 2019. O gasto com pessoal do Poder Executivo, por exemplo, ocupou 66,6% da Receita Corrente Líquida (RCL) no fim de 2018 e, de janeiro a abril, baixou para 64,9%. Ainda assim, o valor é superior ao limite, de 49% 

Por Sávio Gabriel / Foto: Jaques  Diogo / O Tempo 
Fonte: O Tempo


<<< VOLTAR

Confira também:







SERJUSMIG :: Rua Guajajaras, 1984 - Barro Preto - CEP 30180-109 - Telefone: (31) 3025-3500 - Fax: (31) 3025-3521
Design por: Interlig
Desenvolvido por: Masterix Sistemas