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PL da Unificação avança na ALMG. À tarde acontece reunião entre deputados, técnicos do TJ e sindicalistas

01 de Outubro de 2019 13:54:58


A manhã desta terça, 1/10, começou movimentada na ALMG. Conforme divulgado ontem, 30, o dia foi aberto com a reunião da Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ), em que o PL 1022/2019 (que unifica os Quadros de Pessoal das Justiças de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais e dá outras providências) estava pautado.

Antes da votação do relatório, o deputado André Quintão (PT) pediu a palavra e defendeu a retirada no projeto da imposição de limite de vagas para a PV, sustentando sua argumentação no parecer do próprio relator do PL na CCJ, Dalmo Ribeiro (PSDB) que, em 2006, sendo também relator de proposta idêntica, que tratava da Unificação dos Quadros da Secretaria do Tribunal de Justiça ao extinto Tribunal de Alçada, apresentou parecer favorável à retirada do limite de vagas para a 2ª instância.

A alegação foi de que manter percentuais fere o princípio constitucional da igualdade. Apesar de toda a firmeza e coerência do seu discurso,  Quintão foi o único a votar contra o projeto, que seguiu para apreciação da Comissão de Administração Pública - CAP.

Antes de a sessão da CAP ser iniciada, os líderes sindicais reuniram-se com assessores dos deputados para, mais uma vez, pleitear a inclusão das emendas propostas. No início da reunião, o deputado João Magalhães (MDB), relator do projeto na CAP anunciou que iria, tal fez Dalmo Ribeiro na  reunião da CCJ de ontem, distribuir avulso de seu relatório para ciência dos demais deputados da comissão.

O projeto volta no final da tarde de hoje para votação deste parecer. Ele anunciou também que haveria uma reunião entre representantes do TJMG, ele e técnicos da ALMG. A deputada Beatriz Cerqueira (PT), membro da CAP, propôs que o presidente da comissão incluísse os representantes dos Servidores das duas instâncias nessa reunião. O pedido foi acatado pelo parlamentar e às 15h, os sindicalistas participarão da reunião para tentar um acordo que aperfeiçoe o projeto.

Outra iniciativa da deputada foi apresentar requerimento para a realização de uma Audiência Pública, oportunidade que permitirá à categoria expor o que o PL 1022 muda na vida funcional dos Servidores.

Portanto, Servidores, fiquem atentos! Continuem acompanhando nosso site e redes sociais, pois em breve, haverá novidades. A nova reunião da CAP deve ocorrer ainda hoje, por volta das 17h30 . 

Fique atento e compareça caso confirmado em nossas redes sociais a realização da reunião.

 


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