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Aprovado em três comissões num mesmo dia, PL da Unificação irá à Plenário nesta quarta (2)

01 de Outubro de 2019 20:43:35


A terça-feira foi intensa na ALMG. Pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o PL 1022/2019 (que unifica os Quadros de Pessoal das Justiças de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais e dá outras providências). Na sequência, foi a vez da Comissão de Administração Pública (CAP) apreciar o PL. Antes de iniciada a sessão, as lideranças sindicais se reuniram com assessores dos deputados integrantes da comissão para, mais uma vez, reivindicar a inclusão das emendas propostas.

Assim que foi aberta a reunião da CAP, o deputado relator, João Magalhães (MDB), anunciou que, assim como foi feito ontem na CCJ, ele também iria distribuir avulso seu relatório para os demais integrantes da comissão. Na sequência, o deputado também comunicou que, hoje à tarde, ele iria se reunir com técnicos do TJMG e técnicos da ALMG com o objetivo de aperfeiçoar o PL 1022/2019. Atendendo a uma sugestão da deputada Beatriz Cerqueira (PT), o presidente da Comissão convidou integrantes dos três sindicatos a participarem dessa reunião.

Na reunião, que teve início no final da tarde, os sindicalistas apresentaram ao deputado e ao grupo de técnicos argumentações que mostram que o fim do limite de vagas, conforme vem sendo pleiteado pelo SERJUSMIG, ficará condicionado apenas à disponibilidade financeira e orçamentária e não a um percentual máximo de cargos em cada classe.

Assim que terminou a reunião, teve início imediatamente mais uma sessão da Comissão de Administração Pública, onde o projeto foi aprovado. Na sequência, o PL foi apreciado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária que, já à noite, também o aprovou por unanimidade. Agora há pouco (21h10), o site da ALMG publicou a pauta da reunião extraordinária de amanhã, às 10h, quando o PL será votado pelo plenário da Casa

Antes mesmo do PL voltar às comissões, a deputada Beatriz Cerqueira se reuniu com as lideranças sindicais para assegurar que, apesar da ágil tramitação pelas comissões e da provável aprovação em 1º turno amanhã, pelo plenário da ALMG, o PL da unificação não irá para segundo turno sem que ele seja amplamente discutido pelas partes interessadas. “O projeto não passa em segundo turno sem passar por vocês”, garantiu Beatriz aos sindicalistas.

Membro da CAP, a deputada já havia apresentado requerimento para a realização de uma Audiência Pública, oportunidade que permitirá à categoria expor o que o PL 1022 muda na vida funcional dos Servidores.

É importante lembrar que a unificação das carreiras do Judiciário é uma determinação do CNJ, que reconheceu, por meio da Resolução 219/2016, a necessidade de que os servidores sejam tratados com absoluta igualdade.

Pausa

Após tramitação tão célere, o PL 1022/2019, assim como todos os demais projetos da Casa, deve ficar estacionado por, pelo menos, duas semanas, período em que a ALMG se dedicará exclusivamente ao “Assembleia Fiscaliza”. Durante esse tempo, o deputado João Magalhães disse que iria tentar se reunir com o presidente do TJMG, des. Nelson Missias, para negociar com ele as alterações propostas pelos sindicatos.  

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Vamos lá, Servidores! Juntos somos mais fortes! Vamos todos amanhã, às 10h, lotar as galerias da ALMG!

Unir, lutar e vencer!


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