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SERJUSMIG debate crise fiscal do estado com presidente da ALMG

04 de Outubro de 2019 16:30:40


O SERJUSMIG, representado pelo seu presidente, Rui Viana, e pelo diretor financeiro, Willer Ferreira, participou ontem de reunião realizada no Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), quando assistentes sociais e representantes de entidades de trabalhadores e de movimentos sociais condenaram, em sua maioria, o regime de recuperação fiscal, que poderá acarretar a privatização de empresas como a Cemig.

A reunião, idealizada pelo deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), foi presidida pelo presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), e contou com a participação do deputado André Quintão (PT).

Este foi o quarto encontro setorial promovido pela Assembleia como parte do movimento Sou Minas Demais, esforço da ALMG para ajudar na retomada do desenvolvimento econômico e social do Estado. Dessa vez, o tema foi trabalho e assistência social e teve como objetivo reunir demandas e sugestões das 22 entidades presentes ao encontro.

Como solução para a crise do Estado, os presentes defenderam que Minas seja ressarcida, pela União, das perdas sofridas com a Lei Kandir. Essa solução foi inclusive tema da campanha, que vem sendo promovida desde abril pelo SERJUSMIG, em parceria com a AFFEMG e o SINDIFISCO-MG. “É importante contar com o apoio irrestrito da ALMG na luta pelo fim da Lei Kandir. Acreditamos em avanços a partir desse trabalho”, destacou Rui Viana, que elogiou ainda as iniciativas protagonizadas pela Casa, como as audiências públicas realizadas e também a Carta de Minas, que uniu deputados da situação e oposição em um documento reivindicando que a União pague seu débito com o Estado.

Entidades querem defesa das estatais e fim da Lei Kandir

Todas as entidades presentes puderam se manifestar e foram unânimes nas críticas à crise econômica do estado, potencializada pela inadimplência da União, cujo débito relativo à Lei Kandir gira em torno de R$135 bilhões.

Para entidades sindicais, a saída da crise passa pela geração de emprego e renda, com a retomada, por exemplo, de centenas de obras que estariam paralisadas no Estado, conforme apontou Gildásio Cosenza, da diretoria da Central de Trabalhadores do Brasil (CTB). Ele entregou um documento de propostas contra a crise, destacando que o relatório reúne demandas capitaneadas por todas as centrais sindicais, federações e sindicatos de trabalhadores de Minas Gerais.

Entre as demandas, destacou o fim da Lei Kandir e a não privatização de estatais como a Cemig, pretendida pelo governo do Estado e por ele classificada como proposta “insana”. As privatizações, no entendimento das entidades sindicais representadas, precarizam as relações de trabalho. No caso da Cemig, Gildásio disse que há informações de que o preço de venda da empresa corresponderia apenas ao que ela renderia ao Estado em dois anos. “Ou seja, a venda vai prejudicar a própria arrecadação do Estado”, completou.

Para Rui Viana, presidente do SERJUSMIG, o cenário de crise, que faz aumentar o desemprego, a violência, somado aos crimes ambientais e mudanças abruptas na legislação, impacta diretamente no judiciário. Para ele, “impedir a reposição da força de trabalho, impossibilitando as nomeações que seriam necessárias para desafogar a alta carga de trabalho, é um problema grave que afeta os trabalhadores do Judiciário e a sociedade”. Rui ressalta que, "ainda assim, os Servidores têm buscado se superar, tendo em vista a alta produtividade observada no setor, a melhor em uma década”.

Além de pedirem uma defesa intransigente dos parlamentares a favor das estatais, entidades como a CTB criticaram a intenção do Governo de Minas de aderir ao regime de recuperação fiscal (RRF) proposto pelo governo federal, registrando que a adesão do Rio de Janeiro foi este ano objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Fiscal, na Assembleia Legislativa daquele estado.

Assistência social cobra repasses em dia

O atraso no repasse de recursos tem atingido também a política de assistência social, tendo sido a regularização de repasses financeiros aos municípios uma das necessidades apontadas por Andréa Inês, do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social.

Ela advertiu que 70% dos municípios mineiros são de pequeno porte e vivem do Fundo de Participação dos Municípios. “Se o Estado se ausenta do fundo, faltam os recursos”, alertou, quanto aos atrasos nos repasses pelo Governo do Estado aos municípios, prejudicando, por exemplo, a atuação dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), com reflexos negativos nas relações sociais e familiares.

Deputados destacam participação e defendem políticas sociais

Para o presidente da comissão, deputado Celinho Sintrocel, a escuta das entidades e movimentos durante o encontro foi claramente marcada pela cobrança de políticas públicas sociais e de geração de emprego e renda. Celinho ainda destacou a necessidade colocada pelas entidades de se cobrar do governo federal uma solução para as perdas da Lei Kandir e da recusa de regimes de recuperação fiscal, que na visão dos trabalhadores não geram desenvolvimento. “O governo federal tem que ouvir e respeitar Minas”, frisou o parlamentar.

Na mesma direção, o deputado André Quintão (PT) avaliou o encontro como muito representativo dentro do tema discutido. “Ficou claro que o caminho contra a crise é o desenvolvimento com sustentabilidade e justiça social, sem dilapidar o patrimônio de Minas e sem destruir políticas públicas voltadas principalmente para os mais pobres”, afirmou.

(Com texto da ALMG)


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