DESTAQUES

Notícias

13º salário: ALMG aprova projeto que garante pagamento do benefício de 2019

04 de Dezembro de 2019 14:52:23

O 13º salário dos servidores de Minas Gerais e o fim do parcelamento dos salários, que perdura desde 2016, está mais próximo. A Assembleia de Minas aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei enviado pelo governador Romeu Zema (Novo) que vai garantir a quitação dos compromissos. Com isso, o texto segue para a sanção do governo até o fim do dia.

O texto foi aprovado por unanimidade, recebendo a chancela dos 73 deputados presentes na sessão. Apesar da aprovação, ainda não há expectativa sobre quando os servidores receberão o 13º. A partir de agora, o Estado vai negociar os termos da operação financeira junto à bolsa de valores.

Pelas redes sociais, o governador Romeu Zema parabenizou os deputados pela aprovação e disse que o texto, além de possibilitar o pagamento do 13º, ajuda a acabar, temporariamente, com o parcelamento dos vencimentos. "Estamos juntos pela recuperação do Estado! Daremos agilidade para concretizar a operação que trará o dinheiro para o caixa", publicou. 

Não votaram o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), que regimentalmente não pode deliberar, além de Marília Campos (PT) e Cristiano Silveira (PT), que estavam viajando. A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) está de licença-maternidade.

Para honrar com o 13º até o fim de dezembro e pôr fim ao parcelamento dos salários já a partir de janeiro, o Executivo quer antecipar recebíveis que a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) tem referentes à extração do nióbio. A operação financeira será feita por meio de leilão na Bolsa de Valores, no qual o Estado vai oferecer os royalties do nióbio a instituições financeiras.

Conforme anunciou o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy Reis, no início da semana que vem o governo deve divulgar uma previsão de data para pagamento do 13º, mas ainda não há garantias de que a quitação acontecerá até o fim do ano.

Líder da minoria, o deputado Ulysses Gomes (PT) ressaltou o trabalho feito pelos pares durante a tramitação do projeto. “Tudo aquilo que a gente se propôs a fazer, a Assembleia construiu de forma democrática e transparente”, disse, ponderando, no entanto, que a proposta não é a ideal. “Não votaremos o projeto ideal, o próprio governo reconheceu isso, mas o que é possível e necessário nesse momento”.

O petista voltou a rebater as acusações de obstrução, destacando que a oposição sempre teve o objetivo de aperfeiçoar o texto. “Quem já fez obstrução, a regra do pior melhor, que continue. Nosso caminho é de buscar respostas, de entregar aos servidores aquilo que cada um merece”. E cobrou: “Fica ao governo a pergunta: quando pagará o 13º, já que a casa cumpriu o combinado”.

Relator do projeto na Comissão de Minas e Energia, João Vitor Xavier (Cidadania), ressaltou que o Parlamento modificou totalmente a proposta enviada pelo governo à Casa. “(O projeto) não tinha segurança jurídica para o Estado, nem para o agente privado (que vai comprar os recebíveis). Essa casa cumpriu seu papel”.

Fonte: O Tempo


<<< VOLTAR

Confira também:







SERJUSMIG :: Rua Guajajaras, 1984 - Barro Preto - CEP 30180-109 - Telefone: (31) 3025-3500 - Fax: (31) 3025-3521
Design por: Interlig
Desenvolvido por: Masterix Sistemas