DESTAQUES

Notícias

Deputado afirma que PL das datas-bases do TJMG e de outros poderes chegarão à ALMG na próxima semana

04 de Dezembro de 2019 18:25:42


O deputado Sargento Rodrigues afirmou hoje (4), na Tribuna da ALMG, durante votação do PL 1205/2019que autoriza o Estado a vender créditos a que teria direito nas operações relativas à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) -, que os projetos da recomposição salarial dos servidores da Segurança Pública serão distribuídos na ALMG em fevereiro do próximo ano, e que o relativo aos dos quadros do TJMG, TCE, ALMG e MP chegarão à ALMG na próxima semana.

O deputado fez essa afirmação ao parabenizar o plenário pela aprovação do PL 1205, cujo texto, além de possibilitar o pagamento do 13º do funcionalismo do Executivo, ajudaria a colocar em dia o salário da categoria, pondo fim, pelo menos por ora, ao parcelamento dos vencimentos. Em seu pronunciamento, o parlamentar argumentou também estar respondendo às críticas que outros seguimentos do funcionalismo estariam fazendo contra o aumento exclusivo dos profissionais da Segurança Pública do estado. Ele ressaltou que quando o plenário deixou os policias sem revisão geral e aprovou de outros segmentos, não foi criticado o fato de os profissionais da segurança pública não estarem sendo contemplados.

O deputado ressaltou que o PL a ser encaminhado pelo Governo de Minas ao parlamento mineiro em fevereiro do próximo ano não se trata de aumento, mas sim da recomposição das perdas salariais dos profissionais da categoria = revisão geral salarial, com o seguinte calendário: 13% na folha de pagamento de julho/2020; 12% na folha de pagamento de setembro/2021; 12% na folha de pagamento de setembro/2022.

E o deputado finalizou sua fala afirmando que os Pls que tratam da revisão geral salarial dos servidores do TJMG, MPMG, ALMG e TCE-MG chegariam no Legislativo mineiro na próxima semana. 

O SERJUSMIG lembra que essa expectativa de que o PL seja encaminhado juntos dos demais poderes à ALMG foi comunicada aos servidores da 1ª Instância nas visitas aos postos de trabalho das comarcas da Capital e do interior, porque vinha sendo discutida com a Administração do TJMG, sendo acompanhado a superação de cada entrave até então existente. Esse esclarecimento foi também apresentado no painel em que o Sindicato apresentou um resumo de suas lutas, durante o XXI Encontro de Delegados, no último dia 29.

Veja alguns deles:

- Fechamento do segundo quadrimestre, conforme vinha sendo negociado com o presidente desde o ano passado.

- Parecer do TCE-MG, em setembro, modificando a forma de cálculo para apuração do limite de gasto com pessoal (30/9).

- Negociação do governo com os profissionais da área de Segurança Pública.

- Discussão e acerto entre poderes para solução referente ao pagamento do 13º do funcionalismo (etapa esta vencida na data de hoje, com a aprovação do PL 1205).

Portanto, resta comprovado, por fatos concretos, que essa situação vem sendo acompanhada e tratada dia após dia pelo SERJUSMIG tanto com os técnicos do TJMG quanto com a presidência do Tribunal, e também junto ao Legislativo mineiro, conforme devidamente registrado em ofícios (veja aqui os dois últimos ofícios enviados sobre este assunto - Ofício 77 e Ofício 80 -, ambos com a argumentação de que as discussões sobre as datas-bases já poderiam ser iniciadas, visto a superação de todas as questões que se faziam impeditivas, tais como publicação do Relatório de Gestão Fiscal, com demonstrativo da Despesa com Pessoal, referente ao 2º quadrimestre do ano de 2019, que apontou o índice de 5,18 (cinco virgula dezoito) do comprometimento das despesas de pessoal do Tribunal de Justiça em relação à Receita Corrente Líquida do Estado; a atual interpretação do Tribunal de Contas do Estado-TCE/MG; e, ainda, crescimento de mais de R$ 1,7 bilhão, conforme bem demonstrado no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda.

O SERJUSMIG já havia solicitado, nas últimas semanas – e reiterou ontem, mais uma vez - pedido de reunião com o presidente do TJMG para retomada da discussão, definindo-se índices e data de distribuição do projeto na ALMG. Agora, a afirmação do deputado em plenário na data de hoje reforça a possibilidade e necessidade desse encontro, a fim de que o presidente do TJMG, como chefe do Poder, faça as devidas tratativas e tome as providências pertinentes.


<<< VOLTAR

Confira também:







SERJUSMIG :: Rua Guajajaras, 1984 - Barro Preto - CEP 30180-109 - Telefone: (31) 3025-3500 - Fax: (31) 3025-3521
Design por: Interlig
Desenvolvido por: Masterix Sistemas