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Presidente garante encaminhamento de datas-bases 2018 e 2019 à ALMG e convocação de mais concursados

09 de Dezembro de 2019 16:56:59


Conforme o SERJUSMIG anunciou durante o XXI Encontro de Delegados e reiterou em suas redes sociais na semana passada, o presidente do TJMG, des. Nelson Missias, após afastadas algumas dificuldades relativas às tratativas sobre as datas-bases 2018 e 2019, voltou a se reunir com o SERJUSMIG na data de hoje (9).

O presidente do TJMG assegurou que hoje foi a primeira reunião específica com o SERJUSMIG sobre a abertura de negociações referentes às datas-bases 2018 e 2019. O presidente recebeu do SERJUSMIG tabela que aponta as perdas da categoria ao longo do período compreendido entre 1/5/2011 a 30/11/2019. Juntas, somam 15,57%. O período relativo à data-base 2018 perfaz um índice de perda de 2,76% e o índice referente à data-base 2019 soma 4,94%. O presidente Nelson Missias determinou que os técnicos promovam estudos sobre os dados apresentados pelo SERJUSMIG, ressaltando, desde já, que pretende discutir em torno das perdas relativas aos períodos 2018 e 2019. Disse, ainda, que a definição dos índices acontecerão em janeiro de 2019, ocorrendo, logo a seguir, o encaminhamento do PL ao Legislativo. O presidente acrescentou que essa definição envolverá a categoria e, ainda, os demais Poderes, em harmonia. Acrescentou que além de encaminhar os projetos, pretende quitar grande parte do passivo ainda em seu mandato, como fez com os compromissos assumidos no final de 2018 relativos à data-base 2017 e os auxílios saúde e transporte.

Luta persistente

Ao longo do ano, foram vários os encontros do SERJUSMIG com a presidência do TJMG para assegurar a construção conjunta de saídas que viabilizassem o pagamento do retroativo da revisão geral salarial relativa à data-base 2017; a instituição dos auxílios e o pagamento de seus passivos, posse dos aprovados, bem como aumento dos recursos destinados à Promoção Vertical (PV) 2017.

As etapas estão sendo seguidas, afastando-se os obstáculos, com vistas a, efetivamente, construir vitórias – dentro do contexto conhecido por todos os servidores públicos de MG.

Desde o ano passado, já era de conhecimento geral o primeiro obstáculo, devidamente negociado com os três sindicatos representantes dos servidores do Judiciário mineiro, a ser vencido para início das discussões sobre as  datas-bases 2018 e 2019, qual seja: a publicação do relatório de gestão fiscal (RGF) relativo ao 2º Quadrimestre de 2019. O RGF Fiscal respectivo foi publicado pelo Executivo em 27/09/2019.7/09/2019.

Quando se acreditava que esse seria o empecilho para se iniciar as negociações sobre as datas-bases 2018 e 2019, surgiu novo dificultador, que foi a decisão do TCEMG alterando a forma de computar as despesas com pessoal. Em síntese, essa decisão, proferida em 27/08/2019, nos autos nº 1072447, determinava que os gastos com os aposentados também fizessem parte do cálculo do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. Com essa decisão do TCE, o TJMG ultrapassaria o chamado “Limite Prudencial” estabelecido na LRF, o qual, uma vez alcançado, impede, entre outros: a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, alteração de carreira e provimento de cargo público. Posteriormente, no final do mês, a decisão foi revertida pelo TJMG.

Um crescimento inesperado da receita Estado ao longo do ano, em especial no quinto bimestre do ano, foi um fato importante para a retomada das negociações com o TJMG na data de hoje.

Pressões sobre o Tribunal de Justiça, referentes ao atraso e parcelamento de  13º e salários do Executivo, tornavam as tratativas mais difíceis sobre as datas-bases 2018 e 2019. Porém, o SERJUSMIG nunca se curvou às dificuldades e nem alardeou falsas facilidades. Persistiu na luta, na forma que entende necessária e correta para um resultado final positivo, como foi o relativo aos auxílios saúde e transporte e a data-base 2017, aumento do valor destinado à PV e posse dos concursados. Já no início de dezembro mais um avanço na luta foi a aprovação do PL 1205/2019que assegurará recursos extras ao caixa do Estado para o quitação do 13º salário dos servidores do Executivo, bem como o encaminhamento, em fevereiro do próximo ano, do projeto concedendo revisão geral aos profissionais da Segurança Pública (a ser escalonado a partir de julho do próximo ano). Todas essas foram situações que impactaram também de forma positiva para a retomada das negociações hoje entre TJMG e o SERJUSMIG sobre as datas-bases 2018 e 2019.

Posse de mais aprovados

Outra boa notícia do presidente do TJMG aos representantes do SERJUSMIG na data de hoje é a convocação, em janeiro, de mais 65 aprovados no concurso público regido pelo edital 01/2017. Essa luta representa a valorização os aprovados, bem como a melhoria das condições de trabalho dos atuais servidores, frente à defasagem do quadro de pessoal. Ela também avançou fruto à persistência do SERJUSMIG, desde a cobrança da realização do concurso, até a luta pela posse, passando, inclusive, por emenda e audiência publica no então projeto de Unificação de Quadros das duas Instâncias do Judiciário mineiro (sancionado no sábado (7) na forma da Lei nº 23.478/2019).

A Luta continua, e a depender do SERJUSMIG, o resultado será sempre a vitória!

UNIR, LUTAR e VENCER!!

Fotos: Robert Leal/TJMG


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