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Congresso da Fenajud discute: "QUE JUSTIÇA É ESSA?"

20 de Dezembro de 2019 19:35:26


Diante de tantos ataques direcionados aos trabalhadores e as trabalhadoras do País, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) viu a necessidade de reunir sua base em uma edição extraordinária do Congresso Nacional da Entidade – Conseju e debater as ameaças aos direitos da categoria e os rumos do movimento sindical.

O Congresso teve início na noite do dia 12/12, mesmo dia da realização do 1º Encontro de Mulheres da Fenajud, organizado pela Federação em parceria com o SERJUSMIG. O Conseju foi realizado pela Fenajud, em parceria com o Sinjus-MG.

A abertura do Congresso ficou a cargo dos coordenadores gerais da Federação Sandra Silvestrini e Janivaldo Nunes, além do coordenador de Assuntos Jurídicos, Wagner Ferreira. Na sequência, o deputado federal Rogério Correia fez uma análise de conjuntura nacional e internacional e defendeu o serviço público de qualidade para o Estado, relatando as pautas que seguem em tramitação no Congresso Nacional, consideradas por ele como “extremamente prejudiciais”, como as PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que têm como finalidade acabar com o serviço público e desvalorizar ainda mais o funcionalismo público no Brasil.

O segundo dia teve início com um vídeo sobre a escravidão e com uma forte indagação: “Que Justiça é Essa?”, frase tema do Congresso, que é uma provocação sobre o modelo atual do Poder Judiciário, dados têm apontado que tem lado, cor e gênero.

Para falar sobre essa temática, a Federação convidou a Juíza do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de Belo Horizonte, Maria Aparecida Consentino Agostini; a Promotora de Justiça do Estado de Minas Gerais Marianna Michelette da Silva; o advogado, historiador, jornalista, especialista em Direito Civil e Processo Civil Dr. Gilberto Silva Pereira; e o Coordenador de Políticas Sindicais e Relações Internacionais da Fenajud, Ednaldo Martins. O coordenador da Regional Sul, Marco Velleda presidiu os trabalhos da mesa.

Maria Aparecida Consentino falou sobre a representatividade feminina dentro do Poder Judiciário e a violência de gênero no ambiente familiar. “Precisamos descontruir todas essas discriminações e o machismo, o Judiciário também tem esse papel, como tornar efetiva a Lei Maria da Penha”.

Já a promotora Marianna Michelette fez um relato pessoal emocionante e citou a importância do negro e da negra no Poder Judiciário e sua experiência dentro da estrutura. “Eu fico muito feliz em fazer parte do quadro e espero ser uma inspiração, não só para crianças e pessoas negras, mas também para todos e todas sobre a importância que isso tem para o país.” 

Ednaldo Martins embasou sua fala sobre a distinção “do que é justiça e do que é poder”. Sobre isso ele relatou que “A diferença que existe entre essas duas balizas vai nos levar à compreensão de que o nosso Poder Judiciário caminha a passos largos para a injustiça”, disse.

Após o painel, a comissão organizadora composta por Adriana Pondé, Dionizio Souza e Eduardo Couto, realizou o encaminhamento dos recursos referentes à inscrição das delegações à Plenária. e o processo de eleição da mesa diretora dos Trabalhos do Congresso, composta por Neto Puerta, Sandra Silvestrini e Lucinei Guimarães. Logo depois, os presentes discutiram, votaram e aprovaram o Regimento Interno do Congresso Extraordinário da Fenajud – CONSEJU.

Contas aprovadas

Ainda na sexta-feira (13), o coordenador geral da Fenajud, José Roberto (Sindjus-PR) coordenou a apresentação da Prestação de Contas referente ao ano de 2018. Os membros do Conselho Fiscal, Rui Viana e Pedro Helker, também acompanharam os trabalhos e fizeram a leitura do relatório que indicava pela aprovação das contas.

José Roberto e a contadora da entidade, Edma Severo, explanaram sobre a arrecadação da entidade e as despesas de forma detalhada. O dirigente detalhou as imensas dificuldades que a coordenação da Federação precisou enfrentar para manter as atividades da entidade e apresentou o orçamento previsto para 2020.

Eleição Coordenação Regional Norte

Na última etapa do segundo dia de Congresso, foi realizada a eleição da Comissão Eleitoral, composta por Alexandre Pires, Jadson Marcelo e Arlete Rogoginski. Houve ainda a votação do Regimento Eleitoral, Registro de Candidatos e eleição da Coordenação Regional Norte para suprir vacância. A eleita pelos delegados e delegadas foi Anne Marques, dirigente de base no Sinjap-AP, que ficará na coordenação até o final de 2020 – quando ocorrerá o Congresso de Eleição da nova coordenação e conselho fiscal da Fenajud.

A programação do sábado teve início com a palestra “Os desafios do movimento sindical frente ao desmonte do Estado Brasileiro”, ministrada por Clemente Ganz Lúcio, técnico do DIEESE.

“O Brasil está sendo vendido. Quem está comprando quer reorganizar o que compra e quer liberdade para fazer isso sem encheção de saco, sem justiça e sem sindicato. Eu compro e faço o que quero”, alertou Clemente. “O Estado está liberando a possibilidade de atuar de forma coercitiva sobre tudo aquilo que atrapalha a dinâmica econômica que está em curso. E não tenho dúvida de que o sindicato é uma das coisas que atrapalham. O estado está se organizando para ser um poder coercitivo capaz de garantir à sociedade a tranquilidade de que ela tem que aceitar a mudança de forma passiva”, advertiu.

À tarde, aconteceu a plenária final, seguida pela retomada dos trabalhos, que foram encerrados já no início da noite, onde foi aprovada mudança no Estatuto da Fenajud, relacionadas em especial ao número de dirigentes que a integram e à alíquota de contribuição mensal, que passou de 2% para 3% da arrecadação dos sindicatos filiados.

Também foram aprovadas moções de apoio.

A primeira moção, apresentada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco contra o a venda de férias por magistrados do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, o qual gerou pagamentos estratosféricos aos juízes no último mês de novembro, alguns na casa de um milhão de reais”.

A segunda Moção aprovada pela plenária, diz respeito à greve dos colegas Servidores do Judiciário do RS. A proposta foi apresentada pelo Sindjus-RS, que denuncia atitudes autoritárias e retaliatórias do presidente do TJRS, que também é presidente do Colégio de presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil aos servidores do Judiciário daquele estado. Em síntese, a nota repudia o descumprimento de acordo firmado entre a presidência do TJRS e a entidade após 52 dias de greve.

A greve teve por objetivo a valorização dos Servidores, que enfrentam vários anos sem reposição salarial. No acordo, a administração do TJRS se comprometeu em instituir a mesa permanente de valorização das carreiras; o encaminhamento de projetos de lei visando a equiparação do auxílio-refeição ao que percebem os magistrados e majoração do auxílio-condução dos Oficiais de Justiça, além da possibilidade de compensação das horas de resistência da categoria no movimento grevista. Mas, ao descumprir o direito de compensação, o TJRS cortou o salário dos grevistas, não pagando sequer horas que inicialmente começaram a ser compensadas. 

Ao final, o Conseju Conseju foi muito bem avaliado pelos delegados sindicais participantes e promete ter impulsionado ainda mais a organização dos sindicatos de base da FENAJUD para atuação em defesa dos direitos dos Servidores do Judiciário nos Estados.

Com texto da Fenajud


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