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Contratação de militares para INSS gera críticas entre servidores, que ameaçam ir à Justiça

16 de Janeiro de 2020 12:26:05


A reação é uma mostra das resistências que serão levantadas à reforma administrativa que a equipe econômica pretende propor para enxugar o tamanho da máquina pública. Os servidores pretendem usar o anúncio do governo como uma admissão pública de que falta mão de obra na administração federal, contrariando o discurso de redução de cargos e limitação de novos concursos.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, rechaçou na terça-feira, 14, essa conexão e disse que são “situações completamente distintas”. “Temos convicção de que o Estado brasileiro precisa ser do tamanho que a sociedade pode suportar”, afirmou na entrevista.

Marinho prometeu para esta semana um decreto para abrir caminho à contratação de sete mil militares da reserva, que serão remunerados com um adicional de 30%. O pagamento será feito pelo INSS, a um custo de R$ 14,5 milhões mensais. Para integrantes do governo, essa é a solução mais rápida e menos custosa que poderia ser adotada num momento em que cresceram as reclamações da população em relação à fila de 1,3 milhão de pedidos por benefício em atraso no órgão.

Na terça-feira, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizou uma reunião sobre o assunto. “A avaliação é que não vai dar certo esse tipo de solução mirabolante. Faz horas que o governo quer encontrar uma 'boquinha’ para os militares, mas o INSS é um órgão complexo. É impossível treinar militar para fazer funcionar de uma hora para outra”, diz o presidente da entidade, Rudinei Marques.

Marques também alega que o governo não pode delegar as atribuições de um analista previdenciário para quem não fez concurso para este cargo, sob pena de responsabilização jurídica. A entidade avalia acionar a Justiça para derrubar o que ele chama de “aberração”.

Dentro do governo, porém, a avaliação é de que a recém-aprovada lei que alterou o estatuto dos militares dão “substrato jurídico” para a solução apresentada.

O presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Alexandre Lisboa, defende que a medida correta seria contratar os servidores do INSS que já se aposentaram, uma vez que eles já conhecem a sistemática do órgão e a lei previdenciária. Para a categoria, uma Medida Provisória poderia ser apresentada com esse fim, prevendo um “pró-labore” para remunerar a força de trabalho temporária.

Lisboa afirma que vai procurar o governo para discutir alternativas. “Acho que isso vai servir para mostrar que a previdência é um órgão diferenciado e precisa de concurso público”, diz.

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) divulgou nota demonstrando "preocupação" com a medida e disse que a política do INSS "deve ser conduzida com profissionalismo e pensada a longo prazo".

"A abertura de concurso público periódico é medida salutar para enfrentar os problemas ordinários e extraordinários como esses que acometem a autarquia", afirmou. A nota diz ainda que a noção de "inchaço" no serviço público "não é verdadeira" e que vários órgãos "padecem de número de pessoal suficiente".

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo
Fonte: Estadão


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