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Em reunião com o TJ, SERJUSMIG discute datas-bases 2018 e 2019, passivos e posse dos aprovados

29 de Janeiro de 2020 14:26:10


Nesta quarta, 29, o SERJUSMIG voltou a se reunir com o presidente do TJMG, des. Nelson Missias. Na reunião, foram discutidos os seguintes assuntos:

Datas-bases 2018 e 2019 
Conforme anunciado, o último encontro com o desembargador aconteceu poucos dias antes do recesso parlamentar e do judiciário, no dia 9/12. Na oportunidade, o presidente se comprometeu em voltar a dialogar com o sindicato até o final de janeiro, a fim de tratar dos índices das datas-bases 2018 e 2019.

Em dezembro, o presidente recebeu do SERJUSMIG tabela que aponta as perdas da categoria ao longo do período compreendido entre 1/5/2011 a 30/11/2019. O período relativo à data-base 2018, conforme o documento apontou, perfaz um índice de perda de 2,76% e o índice referente à data-base 2019 soma 4,94%. Nelson Missias determinou que os técnicos promovessem estudos sobre os dados apresentados pelo SERJUSMIG, ressaltando que pretendia discutir em torno das datas-bases relativas aos períodos vencidos em sua gestão: 2018 e 2019. 

A definição dos índices ficou para ser discutida em janeiro porque dependeria de outras questões, como, por exemplo, votação do Orçamento do TJMG para 2020 (que na época tramitava no Legislativo e era necessário saber se seria aprovado ou se sofreria mudanças).  Além disso, a discussão sobre o cenário orçamentário x índices das datas-bases, se daria também mediante envolvimento dos demais Poderes. O envio do PL em si, portanto, aguardaria o fim do recesso do legislativo.

Na reunião de hoje, o presidente do TJ respondeu, sobre esse assunto, da impossibilidade de definição, haja vista a inclusão das discussões com os demais chefes de Poderes, prejudicadas pela situação das novas tragédias no estado e o recesso parlamentar. Disse, porém, que voltará a discutir o assunto com o SERJUSMIG ainda na 1ª quinzena de fevereiro, quando, espera, ter evoluído nas questões que o impedem de apresentar uma definição neste momento. Os líderes sindicais lembraram ao presidente da importância do respeito à data-base para a categoria, por tratar-se de um benefício histórico, conquistado em Lei a partir de muita luta. E o desembargador respondeu que jamais descumpriu os compromissos com os servidores e que não faria em relação ao assunto. 

Posse de mais aprovados
Foi publicado nesta quarta, 29, as nomeações de mais oito aprovados remanescentes da última convocação feita pelo TJMG, bem como a convocação para entrevista daqueles autodeclarados negros. Ainda sobre o concurso (regido pelo edital 01/2017), Nelson Missias afirmou que todas as providências estão sendo tomadas para a convocação, nos próximos dias, de mais no mínimo 65 aprovados, para compor os 130 que ele havia se comprometido em empossar, mas deixou claro que esse número será superado.

A dependência da fixação da data deve-se tão somente à finalização, por parte da diretora de RH, de providências relativas ao processo de remoção vigente. O SERJUSMIG reitera a  importância da luta que desempenhou desde o início em favor da realização do concurso e posse, que, além de representar respeito aos aprovados e valorização do concurso para ingresso no serviço público, promove a melhoria das condições de trabalho dos atuais servidores, frente à defasagem do quadro de pessoal. 

Quitação de passivos
O presidente anunciou que o Tribunal quitará, no 1º dia útil de março, o restante do passivo relativo ao auxílio-transporte, no valor de R$1.575,00. Além disso, informou que serão pagos valores substanciais inerentes aos passivos da URV a quem ainda não a recebeu integralmente. Dessa forma, cumprirá o compromisso firmado ainda no final de 2018, de implementação e quitação integral dos auxílios saúde e transporte, bem como dos valores retroativos à data-base 2017, dentro de seu mandato. 

A luta continua
O SERJUSMIG lembra que em 2019 atuou de forma persistente e consistente, com vistas a afastar os obstáculos – fartamente conhecidos pelos servidores públicos -, de tal forma que fosse efetivamente assegurado à categoria a consecução das conquistas (recebimento do passivo da data-base 2017, a instituição dos auxílios transporte e saúde e o pagamento de seus passivos, posse dos aprovados, bem como aumento dos recursos destinados à Promoção Vertical 2017 - que beneficiou 439 classificados do concurso de PV 2017 e indiretamente beneficiou, retirando esse número da concorrência à PV 2018). 

A posse dos aprovados recebeu o mesmo empenho e comportamento do SERJUSMIG,  desde a cobrança da realização do concurso em si, até a luta pela nomeação, passando, inclusive, por emenda e audiência publica no então projeto de Unificação de Quadros das duas Instâncias do Judiciário mineiro (sancionado no dia 7/12 na forma da Lei nº 23.478/2019).

E neste 2020, o SERJUSMIG REAFIRMA seu compromisso de atuar de igual forma em defesa dos direitos da categoria. Não desconhece e nem desconsidera o cenário de dificuldade (Ajuste Fiscal e Reforma Previdenciária que tramitarão no Legislativo mineiro e Reforma Administrativa do Governo Federal, Reforma Sindical, no Congresso Nacional, entre outros), somados aos últimos acontecimentos em MG, mas entende que as dificuldades, precisam ser superadas e não podem, jamais, justificar  o descumprimento de direitos da categoria. 

Por tal motivo, tenham todos certeza, NADA o afastará de seu compromisso de seguir a luta em defesa dos direitos da categoria, de forma transparente, ética, honesta e firme.

A Luta continua, e a depender do SERJUSMIG, o resultado será sempre a vitória!

UNIR, LUTAR e VENCER!!


 


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