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VITÓRIA: definidos índices das datas-bases 2018 e 2019

06 de Fevereiro de 2020 11:53:38


E as datas-bases? A pergunta mais recorrente entre os Servidores nos últimos meses finalmente teve sua resposta. Na manhã desta quinta, 6, o SERJUSMIG reuniu-se com o presidente do TJMG, des. Nelson Missias, para discutir os índices das datas-bases 2018 e 2019.

Conforme anunciado, o SERJUSMIG já havia apresentado ao desembargador tabela que aponta as perdas da categoria ao longo do período compreendido entre 1/5/2011 a 30/11/2019. No documento, o período relativo à data-base 2018, perfaz um índice de perda de 2,76% e o índice referente à data-base 2019 soma 4,94%. Os estudos foram feitos pela subseção Judiciária do DIEESE.
 
Num primeiro momento, o TJMG não havia assegurado aos representantes sindicais do SERJUSMIG a possibilidade de acatar o índice total relativos à 2018 e 2019. Mas o desembargador não fechou as portas, comprometeu-se em requisitar os estudos sobre o documento apresentado ao SERJUSMIG, à sua equipe técnica e voltar a tratar do assunto com a devida brevidade.

E hoje veio a boa notícia: ambos os índices foram acatados pelo presidente do TJMG, que se comprometeu a convocar o mais rapidamente possível, pelo sistema virtual, o Órgão Especial para votação e, uma vez aprovada a minuta, encaminhar o anteprojeto à ALMG. Em seu despacho no ofício enviado pelo Sindicato, o presidente declarou que “providencie-se o projeto de lei e convoque-se o Órgão Especial com urgência.”

O grande passo ocorrido hoje, demonstra, sem qualquer tipo possível de questionamento, que a postura ética, honesta, persistente, transparente, e, principalmente, consistente que tem pautado as ações do SERJUSMIG  está correta e tem rendido bons frutos à categoria. E é por isso que NADA o fez e nem o fará se afastar desta postura.

Além do presidente do TJMG, estiveram presentes na reunião, o presidente do SERJUSMIG, Rui Viana, o diretor-financeiro, Willer Ferreira, o assessor especial da presidência, Renato Cardoso Soares e o secretário especial da presidência e das comissões permanentes do TJMG, Guilherme do Valle.

Líderes sindicais reúnem-se com o presidente da CCJ na ALMG

 

E como a luta do SERJUSMIG não tem trégua, empenhados em fazer com que a tramitação do projeto das datas-bases 2018 e 2019 seja acelerado, tão logo saíram do Tribunal de Justiça, os diretores do SERJUSMIG foram direto à Assembleia para uma reunião com o deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ.

O parlamentar se comprometeu a agilizar ao máximo a tramitação, reiterando o acordo firmado com o SERJUSMIG desde o ano passado. Disse ainda que irá avocar a relatoria do projeto para si e, se necessário, vai também convocar sessão extraordinária da comissão, para que o projeto tramite mais rapidamente.

 

Saiba o percurso de um projeto dentro da ALMG

Todo projeto ao chegar à ALMG tem um percurso básico, antes de ser votado em Plenário e virar lei. O projeto precisa ser votado em três comissões até chegar ao Plenário. São elas:

1 - Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
2 - Comissão de Administração Pública - CAP
3 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária - CFFO

Após passar por todas as três comissões e ser aprovado, o projeto é encaminhado ao Plenário, onde passa por dois turnos de votações. 
Findo esse processo, o projeto é encaminhado à Comissão de Redação e, posteriormente, ao governador, para sanção.

O SERJUSMIG reforça seu compromisso, respeito e defesa dos interesses da categoria, reiterando que não descansará da luta enquanto não alcançar mais essa vitória para sua base!

SERJUSMIG - Unir, Lutar e Vencer


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