DESTAQUES

Notícias

Magistrado tem aposentadoria transformada em compulsória por venda de decisões

14 de Fevereiro de 2020 19:08:22


O plenário do CNJ decidiu no último dia 4 transformar a aposentadoria voluntária do desembargador do TJ/CE Paulo Camelo Timbó em compulsória. O magistrado é acusado de participar de esquema de venda de liminares em plantões judiciários.

De acordo com o conselheiro Luciano Frota, relator do processo, as condutas analisadas revelaram atuação de uma organização criminosa liderada por advogados para viabilizar a soltura de traficantes de alta periculosidade no Ceará. Para isso, eles pagavam altas quantias a desembargadores em plantão, que emitiam as liminares. Os envolvidos são acusados de associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O esquema teria começado em 2011.

A Corregedoria do CNJ abriu processo de investigação contra o magistrado em 2014, a partir de alerta emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Ceará. Alguns dias depois da Corregedoria realizar a inspeção, Paulo Camelo Timbó pediu sua aposentadoria.

O relator, em seu voto, afirmou que o juiz infringiu os deveres de independência, imparcialidade, prudência, dignidade, honra e decoro do Código de Ética da Magistratura Nacional.

"Ainda que fragmentária, as provas demonstram a adoção de comportamento incompatível com o exercício da magistratura por parte de Paulo Camelo Timbó, que deixou de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício."

Além da aposentadoria-sanção, o processo agora será encaminhado ao MP/CE e à Procuradoria Geral do Ceará para a continuidade do processo criminal.

  • Processo: PAD 0005021-59.2015.2.00.0000

Fonte: Migalhas


<<< VOLTAR

Confira também:







SERJUSMIG :: Rua Guajajaras, 1984 - Barro Preto - CEP 30180-109 - Telefone: (31) 3025-3500 - Fax: (31) 3025-3521
Design por: Interlig
Desenvolvido por: Masterix Sistemas