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SERJUSMIG repudia ameaça de redução salarial de Servidores durante Pandemia do COVID-19

25 de Março de 2020 18:28:32


Nesta terça-feira (24) o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), declarou à imprensa que alguns partidos e parlamentares cogitam a possibilidade de apresentar proposta na Câmara dos Deputados, que permita a redução salarial e de jornada dos trabalhadores e das trabalhadoras do serviço público.

O SERJUSMIG declara repúdio à postura do presidente da Câmara e se posiciona absolutamente contrário à possibilidade de mais esse ataque aos servidores públicos que, com tanta dedicação, têm sido parte importante da sociedade a trabalhar para a manutenção dos serviços essenciais no país, desde a chegada do Coronavírus (Convid-19) ao Brasil.

Trabalhando confinados ou correndo riscos nas ruas, os Servidores do Judiciário continuam garantindo o andamento da Justiça em Minas Gerais, mesmo preocupados com sua saúde, de seus familiares e de toda a população brasileira.

A ameaça de discussão e votação de corte salarial, neste momento, fere gravemente a democracia. Votações realizadas no Congresso Nacional a portas fechadas, devido ao isolamento exigido pela pandemia, não garantem a ampla discussão e debate com os interessados, a sociedade e os Servidores Públicos. Torna-se impossível, por exemplo, a realização de audiências públicas necessárias para debater o tema.

Frise-se que eventual corte de salários e jornada significarão menos serviços públicos prestados ao cidadão, ou seja, menos educação e justiça, dentre outros serviços essenciais à população.

Lado outro, a Constituição Cidadã de 1988 consagra o princípio da irredutibilidade de salários. Portanto, qualquer medida que vise à redução de salários é inconstitucional e será objeto de resistência política e jurídica.

Denunciamos, ainda, que possíveis cortes salariais retirariam significativa quantidade de recursos em circulação na economia no país, em um momento de grande instabilidade econômica, contribuindo ainda mais para um provável estado de recessão da economia.

O SERJUSMIG seguirá acompanhando a postura do Congresso Nacional sobre os Trabalhadores do Setor Púbico e garante que estará ao lado da categoria para defender os direitos, a democracia e a Constituição Federal.


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