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SERJUSMIG adota novas providências em relação ao plantão extraordinário em razão da Pandemia do Covid-19

26 de Março de 2020 19:19:04


O SERJUSMIG recebeu, nos últimos dias, inúmeros questionamentos de servidores de várias comarcas do Estado a respeito da forma de realização do plantão extraordinário previsto na Portaria Conjunta nº. 952/PR/2020. Dúvidas em relação ao registro de ponto, disponibilidade de equipamentos de proteção para uso pessoal, forma de cumprimento do plantão extraordinário são algumas das questões que aportaram no sindicato. 

Em razão disso, enviamos um requerimento administrativo ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Desembargador Nelson Missias de Morais, solicitando os necessários esclarecimentos a respeito do plantão extraordinário e outras questões relevantes, uma vez que o Judiciário adotou, como regra, o trabalho remoto para seus Servidores em razão da disseminação do Coronavírus (Covid-19).

Atento aos direitos dos seus representados, o Sindicato também enviou ofício ao Tribunal, solicitando que os períodos de suspensão do expediente e plantão extraordinário sejam desconsiderados para fins de avaliação de desempenho, devido às dificuldades em mensurar o desempenho dos servidores durante o período de isolamento social. Ressaltamos que em nenhuma hipótese o servidor poderá ser prejudicado por circunstâncias totalmente alheias à sua vontade. Desta forma, não poderá haver prejuízos para a carreira dos servidores (PV, promoção horizontal, progressão) ou em relação à aquisição da estabilidade no serviço público para os servidores em estágio probatório, permanecendo inalterados os períodos avaliativos (data-base) de cada servidor.

Foi enviado, ainda, um ofício aos Diretores de Foros das Comarcas do estado, a fim de assegurar o integral cumprimento das regras estabelecidas na Portaria Conjunta 952 e Resolução nº. 313 do CNJ, bem como alertando para a imprescindibilidade da aquisição e disponibilização de EPI’s a todos os servidores em escala presencial, seja em diligência interna ou externa.

O SERJUSMIG continua trabalhando incansavelmente para a garantia da proteção e dos direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário, na contenção do vírus Covid-19, e para que toda a sociedade supere esta crise sanitária que assola o nosso Estado e País. Só assim garantiremos o bom funcionamento do serviço público, sobretudo em relação às medidas urgentes e necessidades inadiáveis da população, preservando a vidas das pessoas, notadamente dos servidores do Poder Judiciário de Minas Gerais. 

SERJUSMIG: Unir, lutar e vencer!


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