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Governador e Representantes dos Poderes se reúnem nesta quinta para tratar dos repasses constitucionais

20 de Maio de 2020 19:14:45


Diante da atual crise econômica e sanitária no Brasil, o Serviço Público de Minas Gerais se depara com mais um grande desafio, a possibilidade do parcelamento dos repasses dos duodécimos aos Poderes do estado.

Após o Executivo buscar estabelecer regras sobre o prazo para o pagamento do repasse, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na última quinta-feira, 14, o Projeto de Lei 1.938/2020, que prevê crime de responsabilidade caso o governo estadual atrase os pagamentos dos repasses orçamentários.

Garantido pela Constituição, o repasse do recurso garante o andamento do Serviço Público à população de Minas Gerais, bem como o pagamento dos salários de milhares de Servidores. 

Questionado sobre o repasse, o governador Romeu Zema afirmou que o caixa do estado não tem recursos suficientes, uma vez que é obrigado por lei também a pagar os salários do funcionalismo. De acordo com o secretário-geral Mateus Simões, “ou paga os servidores públicos ou faz o repasse aos poderes, demandas que custam cerca de R$ 2,1 bilhões aos cofres públicos”.

Em resposta, a ALMG e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) elaboraram nota conjunta onde se afirmam cientes das “enormes dificuldades que o governo estadual vem enfrentando desde que assumiu” e se colocam como “parceiros constantes na busca de soluções”. 

Sendo assim, foi marcada para esta quinta-feira, 21, uma reunião entre o Governo e os presidentes de poderes e de órgãos públicos. Foram convidados os presidentes da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PV), do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Missias de Morais, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Mauri Torres, o chefe do Ministério Público (MP), procurador Sérgio Tonet e o chefe da Defensoria Pública, Gério Soares.

A afirmação da equipe do governo gera preocupação. O SERJUSMIG espera que a habilidade e bom diálogo do povo mineiro, refletida nas autoridades, ajudem os presentes no encontro de amanhã a chegarem a um acordo harmônico, mas que garanta o cumprimento da Constituição. 

 

Arrecadação de Minas Gerais será maior que a expectativa 

Apontada como justificativa para o parcelamento do duodécimo, a arrecadação do estado parece apresentar resultado sólido neste mês de maio. Segundo estudos realizados pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal de Minas Gerais (Sindifisco-MG),  a receita de maio deve apresentar queda bem menor do que a esperada, estipulada na ordem de R$ 2,2 bilhões.

O estudo se baseia nos primeiros números registrados no mês, relativos às arrecadações de abril, quando houve isolamento total no estado e paralisação da atividade econômica durante o mês inteiro. 

No dia 12 de maio, a arrecadação da receita própria do Estado atingiu R$2.410.370.755,48. Mês passado, no mesmo período (1º a 12/4), o Estado arrecadou R$2.221.232.307,82, ou seja, estamos tendo um desempenho melhor que o registrado em abril, quando houve uma queda de 1,2 bilhões na receita.

O estudo aponta ainda alguns recolhimentos importantes que restam até o fim do mês, como, por exemplo, do setor de comunicação, de uma parcela do setor de bebidas, fumo e refinaria, que deverão ocorrer entre os dias 24 a 27. Mantida a tendência atual, é possível que a receita apresente um resultado até um bilhão melhor que o projetado, de acordo com nota do Sindifisco-MG. 

Somando-se a isso a parcela a que Minas Gerais terá direito neste mês, referente ao projeto de socorro financeiro aos Estados e municípios aprovado no Congresso, de aproximadamente R$ 750 milhões, que “dará condições efetivas ao governador de quitar os salários de todo o funcionalismo público estadual dentro do mês corrente, bastando que haja vontade política para tal”, anuncia a nota. 

Ou seja, com um bom planejamento e eficiência, o governo de Minas poderá garantir o pagamento dos salários do funcionalismo bem como o repasse dos duodécimos. Assim esperamos que seja. 

 

Justiça Mineira segue trabalhando

Em meio a toda essa insegurança, de saúde, política e econômica, a Justiça de Minas Gerais continua a pleno vapor. Nas 297 Comarcas do Estado, presencialmente ou em home office, Servidores e Servidoras seguem no dia a dia de trabalho, cumprindo milhares de processos judiciais. De acordo com informações do Portal TJMG, desde a adoção do trabalho remoto, o Tribunal já realizou 8.570.452 de atos processuais até o dia 17 de maio.

Com atendimento presencial apenas em esquema de plantão e para medidas emergenciais, a Justiça segue contribuindo para a contenção do aumento do contágio pelo coronavírus e garantindo ao povo mineiro esse serviço essencial que é a Justiça. Já são 226.844 novos feitos distribuídos, 211.601 feitos baixados e mais de 7 milhões de movimentações processuais realizadas pelos Servidores da Justiça. 

Os números representam soluções e apoio à vida de milhares de famílias mineiras, com atuação em ações judiciais essenciais na vida das pessoas, a exemplo dos pedidos para internação em UTI, obtenção de medicamento de alto custo, adoção de crianças e adolescentes, medidas protetivas de urgência, ações penais para combater a criminalidade, e muitos outros serviços essenciais à vida da população do estado. 

A participação dos servidores ocupantes dos cargos de Assessor de Juiz e Função de Confiança de Assessoramento de Juiz de Direito, também foi essencial para a realização dos atos judiciais, que contabilizaram mais de 824 mil despachos, quase 431 mil decisões e sentenças, além da realização de mais de 15 mil audiências.

Trabalhadores brasileiros na linha de frente durante a pandemia, os Servidores do Judiciário de Minas Gerais, assim como todos os servidores públicos do estado, devem ter seu direito ao salário e condições de trabalho garantidos pelo Poder Público.

O SERJUSMIG aguarda informações da reunião, prevista para o final da tarde e início de noite desta quinta-feira, 21, confiante que prevalecerá o diálogo entre as autoridades, preservando a autonomia dos Poderes, que devem ser independentes e harmônicos entre si.

 

Com informações do Sindifisco-MG

Imagem: Willian Dias/ALMG


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