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Às vésperas do prazo final, SERJUSMIG luta no TJMG pela prorrogação do Concurso

22 de Maio de 2020 18:19:13


Às vésperas do prazo final de validade do Concurso 01/2017, o SERJUSMIG realizou mais uma ação em prol da sua prorrogação. Em conjunto com a Comissão dos Aprovados, realizou uma visita ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para tratar do assunto.

Com a presença de Rui Viana da Silva, presidente do Sindicato, e Melissa Caldeira Araújo, representante da Comissão dos Aprovados, foi realizado encontro com a direção do TJMG, com a participação do Superintendente Administrativo e presidente eleito, Desembargador Gilson Lemes. Estavam presentes também Neuza das Mercês Rezende, Diretora Executiva de Recursos Humanos e o Juiz auxiliar e Superintendente do DEARHU Luiz Carlos Rezende e Santos. 

Em todas as ocasiões, o SERJUSMIG não se furtou a lutar em favor da posse dos aprovados. Foram necessários embates junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), apresentação de emendas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e diversas reuniões com a presidência e direção do TJMG. Uma das nossas últimas ações havia sido a elaboração de ofício solicitando a prorrogação do prazo de vigência do edital de concurso nº 01/2017, protocolado no dia 08 de abril. 

Há ainda outra via para manutenção da validade do concurso. Caso o presidente Jair Bolsonaro sancione o Projeto de Lei Complementar 39/2020, será decretada a suspensão automática do prazo de validade de todo e qualquer concurso que já esteja homologado, caso do concurso do TJMG. Mas isso precisaria ocorrer até amanhã, 23, último dia de validade do concurso.

A suspensão prevista no projeto abrange todos os concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais já homologados, devendo ser publicada pelos organizadores dos concursos em seus veículos oficiais (o DJe, no caso do TJMG).

Por outro lado, o mesmo projeto de lei que pode prorrogar o prazo de validade do concurso – PLC 39/2020 – também congela a realização de novos concursos, ressalvadas algumas exceções, o que poderia embaraçar a realização de novo certame.

Mais uma vez, seguimos comprometidos pela garantia de manutenção do Concurso 01/2017, buscando justiça aos aprovados e alguma tranquilidade aos Servidores ativos. É sabido, ainda, que o processo de realização de concurso é moroso e demandaria recursos do Poder Judiciário, consequências que podem prejudicar ainda mais o cenário de incertezas econômicas e sociais que vivemos. 

O SERJUSMIG espera que a Direção do TJMG tome a melhor decisão administrativa, prorrogando o prazo de validade do concurso, aproveitando todo o esforço e recursos que já foram investidos nessa seleção.

#ProrrogaTJ

 

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