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TJMG responde SERJUSMIG sobre retroativos das Datas-Bases 2018/2019

26 de Maio de 2020 15:18:06


Nesta segunda-feira, 25, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) respondeu solicitação do SERJUSMIG, via ofício, visando o pagamento dos retroativos das datas-bases 2018/2019.

Na solicitação, o SERJUSMIG pleiteou o pagamento dos valores retroativos devidos aos trabalhadores da Justiça Mineira, referentes às datas-bases dos anos de 2018 e 2019. Destacou que muitas famílias vivenciam consequências financeiras graves advindas da pandemia, e o pagamento dos valores retroativos contribuirá para auxiliar na recomposição da renda de milhares de famílias mineiras.

O Sindicato relembra aos Servidores toda a luta implementada ao longo dos anos de 2018 e 2019 para conquista das respectivas datas-bases. Foram inúmeras reuniões com a Presidência do TJMG, culminando com a conquista dos percentuais integrais da inflação dos anos de 2018 (2,76%) e 2019 (4,94%), melhor conquista dos últimos sete anos. “Nos períodos anteriores tivemos índices de reajustes abaixo da inflação. Nesta negociação, conseguimos 100% da inflação em cada período. Isso deve ser comemorado”, afirmou à época Rui Viana, presidente da entidade.

Outra luta foi travada na ALMG pela aprovação do Projeto, ocasião em que os servidores enfrentaram resistência por parte de parlamentares ligados ao governo ou outras categorias.

Quando, enfim, o projeto foi aprovado na ALMG, outra novela enfrentada foi a espera para sanção do Projeto por parte do Governador Romeu Zema, o que veio a acontecer no dia 14 de março deste ano

Finalmente, após a sanção do Projeto, os Servidores e Servidoras do TJMG tiveram as datas-bases implementadas em seus contracheques referentes ao mês de abril, pago em maio.

A partir de então, o SERJUSMIG iniciou a luta pelo pagamento dos valores retroativos. Com esse intuito, foram realizadas visitas à Direção do TJMG, contatos com a assessoria e envio do Ofício nº 43/2020.

Em resposta ao Sindicato, o TJMG alega que em razão da pandemia do novo coronavírus o contexto da arrecadação do Estado de Minas Gerais mudou, trazendo riscos para os repasses dos duodécimos pelo Poder Executivo, o que recomendaria “maior parcimônia na execução das despesas de pessoal”.

Na comunicação, o TJMG conclui que “assim que superado o momento de incerteza econômica e insegurança nos repasses duodecimais, o pagamento dos valores retroativos poderá ser objeto de nova programação financeira”.

Desta forma, o TJMG informa que não há, no momento, sequer condições de programar o pagamento desses valores pertencentes aos trabalhadores.

O SERJUSMIG permanecerá trabalhando para que os direitos dos trabalhadores sejam adimplidos pelo Tribunal, com a maior brevidade possível, dentro da realidade financeira do TJMG e do Estado de Minas Gerais.

Esse e outros assuntos de interesse da categoria serão debatidos na Live do Serjusmig, marcada para amanhã, 27, às 19h, no canal do SERJUSMIG no YouTube. Participe!


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