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PL em trâmite na ALMG pode suspender o prazo de validade do Concurso do TJMG

26 de Maio de 2020 18:08:22


No último dia 23, sábado, o concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) regido pelo Edital nº 01/2017 perdeu a validade, apesar das inúmeras ações perpetradas pelo SERJUSMIG, lado a lado com os aprovados no referido concurso, objetivando a sua prorrogação.

Até o último dia útil de validade do concurso, o SERJUSMIG esteve presente no TJMG, juntamente com representante da comissão dos aprovados, buscando a prorrogação do concurso. No entanto, até o momento, o TJMG não se posicionou sobre essa importante demanda para os Trabalhadores da Justiça Mineira.

Outra hipótese de solução do problema seria a sanção do PLP 39/2020, que propõe a suspensão do prazo de validade de todos os concursos já homologados no Brasil. No entanto, o projeto ainda aguarda posicionamento do Presidente da República, previsto para ocorrer na próxima quarta-feira, 27.

Lado outro, tramita na ALMG o Projeto de Lei nº. 1.739/2020, de autoria do Deputado Estadual Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), que propõe a imediata suspensão de todos os prazos relativos aos concursos públicos no âmbito do Estado de Minas Gerais, em razão da pandemia de Covid-19 (Coronavírus). 

Referido projeto, que aguarda parecer em Plenário, caso aprovado, faria com que o concurso do TJMG permanecesse válido, trazendo justiça aos aprovados e um pouco de tranquilidade aos atuais servidores.

O SERJUSMIG apoia esse Projeto de Lei e desde já está fazendo contato com os parlamentares mineiros, no intuito de pautar a referida matéria. Segundo informações obtidas pelo Sindicato, há um acordo na ALMG para que somente matérias diretamente relacionadas à pandemia sejam pautadas no Plenário Virtual da ALMG. O Sindicato entende que a matéria guarda relação direta com a pandemia e seu combate, motivo pelo qual deve ser debatido e votado durante o período de calamidade pública.

Desta forma, é preciso que tanto o Sindicato, quanto os aprovados no concurso público façam contato com os parlamentares para mostrar a importância da aprovação do Projeto na ALMG, mesmo porque a matéria nele contida guarda relação com a pandemia do novo coronavírus.

O SERJUSMIG concita todos os presentes e futuros servidores do TJMG a participarem da enquete na ALMG, votando “SOU A FAVOR” do PL 1.739/2020.

Enquanto houver possibilidade o SERJUSMIG se manterá firme na luta pela prorrogação do concurso, juntamente com os candidatos aprovados.

Esse e outros assuntos de interesse da categoria serão debatidos na Live do Serjusmig, marcada para amanhã, 27, às 19h, no canal do SERJUSMIG no YouTube. Participe!


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