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Com grande audiência e participação de Servidores de todo o Estado, SERJUSMIG realiza transmissão ao vivo sobre ameaça de direitos

29 de Maio de 2020 15:09:44


Foram duas horas de intenso debate, informações qualificadas e um bom bate-papo na noite da última quarta-feira, 27. Com a participação do economista e membro do Dieese, Thiago Rodarte, e da Vice-Presidente do SERJUSMIG Sandra Silvestrini, a segunda live do Sindicato foi um verdadeiro sucesso.

Para assistir a transmissão ao vivo, acesse nosso canal no Youtube ou vá direto ao vídeo.  

“Realizamos essa live no dia da sanção do PLC 39/2020, que prejudica o Servidor, precariza o Serviço Público e retira direitos adquiridos por meio de lutas históricas. É fundamental entendermos o que isso representa para os servidores da Justiça de Minas Gerais”, inicia Sandra.

Na mesma noite, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/2020, na forma da Lei Complementar nº. 173, decretando o congelamento de salários e direitos dos Servidores Públicos em todo o país. A Lei define auxílio financeiro emergencial aos Estados e Municípios em vista da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). No entanto, o Projeto exige uma contrapartida que coloca nas costas dos Servidores Públicos o custo da crise humanitária.

Em momento de apreensão da categoria com as ameaças aos direitos, dúvidas e preocupações dos Servidores foram tratadas durante a transmissão. Thiago explica que o Projeto nasce de vários outros projetos do atual governo e anteriores, que já buscavam maneiras de cortar gastos, principalmente em torno do Serviço Público. A nova Lei prevê ajuda de 60 bilhões para estados e municípios, a serem pagos em quatro parcelas. 

Sobre as consequências da sanção na vida dos Servidores, o economista lista alguns pontos principais, dentre eles, a proibição de aumento salarial até 31 de dezembro de 2021.

Está também impedido qualquer tipo de contratação que não seja para reposição de vacância, ou seja, a expansão do Serviço Público está congelada por quase dois anos. A medida afeta tanto os Servidores Públicos, que seguem sofrendo com o excesso de trabalho, quanto a qualidade do serviço prestado à população. 

A Lei veda também a criação de despesas obrigatórias, e a criação ou majoração de auxílios. Thiago explica, por exemplo, que o auxílio saúde, criado há pouco tempo, ainda está defasado em relação à inflação. Apesar disso, os Servidores terão que conviver com a perda até o fim da vigência da nova Lei. 

Ainda há o impacto sobre anuênios, triênos, quinquênios, licença-prêmio e outros, já que o tempo de vigência do projeto recém-aprovado não poderá ser contado para a aquisição dos benefícios. Estes e outros retrocessos que a Lei Complementar nº 173/2020 impõe na vida dos servidores estão elencados na matéria publicada pelo SERJUSMIG nesta quinta.

A dupla conversou também sobre a atual situação financeira do Estado de Minas Gerais, as possíveis alterações no repasse dos duodécimos e o que isso pode acarretar para a economia do Poder Judiciário. 

De acordo com Thiago, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o governo de Minas ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o assunto, mas “ao que parece, está garantido o salário dos Servidores do mês de maio”. Ele reforça ainda que, caso haja atraso ou parcelamento do repasse do duodécimo, o TJMG pode usar o recurso do seu caixa para garantir o pagamento dos Trabalhadores.  

Na avaliação da situação financeira do estado, segundo o economista, nos primeiros quatro meses desse ano, de janeiro a abril, a arrecadação tributária do Estado com impostos e taxas caiu 1,55% em relação ao mesmo período do ano passado. “Uma queda relativamente pequena”, afirma Thiago. 

Ele aponta que, já no mês de maio, percebe-se que o impacto será realmente significativo, de quase 23%. “Combinado com o aumento de despesas causado pela pandemia, isso pode gerar dificuldades no repasse dos duodécimos. Mas, ainda assim, a queda da receita não será tão grande como o previsto pelo Governo, o que pode ajudar a fazer com que a situação não seja tão ruim”, afirma Thiago. 

A Vice-Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, lembra que o aumento de arrecadação para o custeio das despesas geradas pela pandemia pode ser retirado de outras fontes, como a renegociação de dívidas da União, instituição de tributos sobre grandes fortunas, o combate à sonegação fiscal e outros pontos, “ao invés de precarizar o Serviço Público, uma vez que renderia ainda mais do que as medidas contra os Servidores renderá, sem causar prejuízo à sociedade”, resume Sandra. 

Já sobre concurso público, os participantes da transmissão explicaram que, apesar de congelada a realização de concurso em todo o país até dezembro de 2021, a Lei Complementar nº. 173 também traz uma nova expectativa para a categoria e aprovados no último Concurso vigente (Edital nº. 01/2017). A referida lei suspende, durante o período de calamidade pública, os prazos de validade de todos os concursos já homologados, caso do concurso do TJMG. “Nossa luta continuará sendo firme como sempre, em defesa do Serviço Público e Servidores futuros e atuais”, se compromete a Vice-Presidente. 

Desta forma, o SERJUSMIG espera que seja dada uma justa interpretação ao dispositivo, para alcançar o concurso do TJMG, regido pelo Edital nº 01/2017, já que, ao tempo da decretação do estado de calamidade pública – 20/03/2020 – o concurso já estava devidamente homologado e dentro do prazo de validade. Tal solução traria um pouco de tranquilidade para os presentes e futuros servidores da Justiça Mineira.

Sobre os valores devidos a título de retroativo das datas-bases 2018/2019, como já divulgado pelo SERJUSMIG, em resposta à solicitação do sindicato, o TJMG informou que, por ora, não seria possível realizar a programação do pagamento. O SERJUSMIG permanecerá atento a esta justa e urgente demanda dos trabalhadores, sobretudo em relação à próxima reunião a ser realizada entre o Governador e os Chefes dos outros Poderes, prevista para meados de junho, encontro que promete ser decisivo para o imbróglio envolvendo os repasses constitucionais (duodécimos).

Durante a transmissão, os participantes relembraram a importância dos cuidados com a saúde e o respeito ao isolamento social.

Servidor/Servidora, fique atento(a) ao nosso site e redes sociais para participar do próximo SERJUSMIG AO VIVO!


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