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Sindicatos pedem a retirada das propostas de reforma Previdenciária e Administrativa da pauta da ALMG

23 de Junho de 2020 20:05:10


Na tarde desta terça-feira, 23, o SERJUSMIG se uniu a outras 20 entidades representativas dos Servidores Públicos de Minas Gerais contra as propostas de Reforma da Previdência e Administrativa enviadas pelo Governador Romeu Zema à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

As entidades entregaram carta conjunta ao presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PV) pedindo que seja excluída da pauta de discussões da ALMG as propostas encaminhadas pelo Poder Executivo referentes à Reforma da Previdência e demais retrocessos nos direitos dos servidores públicos mineiros.

O encontro de hoje só foi possível a partir da articulação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-UTE/MG, e, sobretudo, da Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT), sempre atuante na defesa dos direitos duramente conquistados pelos Servidores Públicos mineiros.

A carta denuncia que a proposta de Zema vai além da adequação a alguns preceitos da Emenda à Constituição Federal nº 103/19, mas também estabelece alterações substanciais e estruturais no regime de previdência dos Servidores Públicos do Estado, na assistência médica prestada aos seus segurados e no Estatuto dos Servidores Públicos civis do Estado.

Tais alterações exigem um debate amplo, democrático e efetivo com a participação dos envolvidos e toda a sociedade, direito impedido durante o período de isolamento em que se encontra o país no momento. Esse atual cenário dificulta até mesmo o comparecimento pessoal dos próprios deputados à Assembleia Legislativa, quanto mais dos servidores públicos, restringindo, portanto, o debate democrático e participativo.

Para o vice-presidente do SERJUSMIG, Ronaldo Ribeiro, o debate é fundamental. “Não é possível que em pleno regime democrático, passando por cima de tudo e de todos, tenhamos um projeto para a reforma da Previdência sem nenhuma discussão com as entidades de classe, lideranças políticas e a realização de audiências públicas”, indigna-se. 

O diretor destaca ainda que as modificações apresentadas na proposta de Zema seguem ainda mais severas do que ocorreu na esfera federal, já que incluem temas não afetos ao propósito e objeto da demanda. Ronaldo reforça que a carta assinada por 21 entidades demonstra a importância de abertura ao debate, a democratização e exposição de fatos relevantes que terão impactos diretos na vida dos servidores. 

Ao receber a carta, o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, reconhece o tema como de suma importância no impacto que causará no cotidiano dos Servidores. “Patrus sinalizou verbalmente a atenção ao tema e ainda maior cuidado ao analisar e discutir com as lideranças partidárias a carta das entidades que lhe foi entregue nesta tarde”, relata o vice-presidente.

O Serjusmig está atuando em várias frentes de luta voltadas ao enfrentamento da Reforma Previdenciária e Administrativa em Minas Gerais. Além da mobilização que será feita junto aos Servidores do Poder Judiciário Mineiro, o sindicato já integra um coletivo de entidades contra as reformas. Os dirigentes do SERJUSMIG, atentos à importância do tema, também ajuizaram duas ações populares visando à suspensão do trâmite da Reforma da Previdência na ALMG.

 

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