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Servidores com filho em idade escolar ou inferior passam a ter prioridade no trabalho remoto do TJMG

31 de Julho de 2020 15:22:51


Atendendo a requerimento do SERJUSMIG, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou, nesta sexta-feira, 31, a Portaria Conjunta nº.1031/2020, alterando algumas regras para o retorno gradual das atividades presenciais no Poder judiciário, dentre elas a que prioriza os servidores com filhos em idade escolar ou inferior para o Home Office.

A portaria promove algumas alterações ao Plano de Retomada das Atividades no Judiciário Mineiro. Segundo nota do próprio Tribunal, a edição da nova portaria foi necessária para adequação à atual realidade da pandemia de Covid-19 no estado e ainda para sanar possíveis dúvidas relativas ao texto da Portaria Conjunta nº 1.025, de 12 de julho de 2020.

O novo ato normativo estabelece que a prioridade de manutenção do home office será para pessoas que integram o chamado grupo de risco, mas também para servidores, estagiários e colaboradores que tenham filho ou dependente legal em idade escolar ou inferior, enquanto perdurar a suspensão das atividades presenciais em creches e escolas públicas e privadas do Estado.

O texto traz ainda outras alterações relevantes para o retorno ao trabalho presencial. Uma delas é a possibilidade de flexibilização da exigência do retorno entre 30 e 50% de servidores, previsto no primeiro documento. A decisão fica a cargo do Diretor do Foro de cada comarca, que pode reduzir o efetivo escalado no serviço presencial, caso não haja ”demanda que justifique esse percentual”.

O SERJUSMIG vê com bastante cautela essa alteração, tendo em vista a possibilidade de gerar interpretações equivocadas e elaboração de escalas presenciais com número demasiado de servidores, gerando aglomeração de pessoas e risco ainda maior de contágio da doença.

Outra alteração foi a publicação de um anexo à portaria indicando as 14 Macrorregiões de Saúde do Estado de Minas Gerais estabelecidas no Programa Minas Consciente de enfrentamento à pandemia de Covid-19. O anexo vai possibilitar que as pessoas tenham conhecimento da situação sanitária de cada comarca e o estágio de flexibilização das atividades locais.

O SERJUSMIG continua firme na defesa da vida e da saúde dos trabalhadores e da população em geral, o que deve ser prioridade para todo gestor. Desta forma, o retorno gradual das atividades presenciais deverá ser efetivado somente no momento em que a disseminação da doença estiver sob controle e todas as medidas preventivas tiverem sido adotadas nas 297 Comarcas do Estado.

Toda vida importa!
 


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