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TJMG atende requerimento do SERJUSMIG e retoma convocações do Concurso Público

07 de Outubro de 2020 16:15:42


Na edição do Diário do Judiciário-DJe disponibilizada nesta terça-feira, 06, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) retomou as convocações do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2017. 

São 58 vagas, três delas para Comissário da Infância e Juventude e o restante para Oficial Judiciário, distribuídas em 41 Comarcas no estado.

A convocação coroa uma luta longa e intensa, travada pelo SERJUSMIG em parceria com os aprovados. O Edital 01/2017 teve seu prazo de validade vencido no dia 22 de maio deste ano, sem prorrogação do TJMG. 

A Lei Estadual nº. 23.683, sancionada pelo governador Romeu Zema no início de agosto, suspende o prazo do Concurso Edital 01/2017 desde o dia 20 de março de 2020, até o fim do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

O Projeto de Lei é de autoria do deputado estadual Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), e foi anexado ao PL 2022/2020, apresentado pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT). Em diálogo permanente com o SERJUSMIG e comissão de aprovados, a defesa do concurso foi uma das prioridades neste período. 

Outro obstáculo importante que merece destaque foi o projeto de Unificação dos quadros das duas instâncias na Justiça. Em sua proposta inicial, a nomenclatura do cargo de Oficial de Apoio Judicial foi alterada para Oficial Judiciário, o que exigiria um novo concurso. Uma Emenda apresentada pela deputada Beatriz Cerqueira, no Projeto que Unificava os quadros, assegura a posse dos aprovados, mesmo com a unificação da 1ª e 2ª Instâncias e consequente mudança na designação do cargo. 

Sem os muitos passos do SERJUSMIG e dos aprovados no concurso, e o perseverante trabalho junto à ALMG, as convocações de hoje não seriam possíveis. Relembre os três anos de compromisso do SERJUSMIG na defesa incansável do concurso, trazendo justiça aos aprovados, um pouco de alívio aos atuais servidores e mais serviço público de qualidade ao cidadão, usuário dos Serviços Públicos e destinatário final de todo esse esforço.

Com a nova convocação publicada no DJe desta terça-feira, 06, o TJMG finalmente responde aos pedidos do SERJUSMIG para retomada do processo, trazendo justiça e esperança aos presentes e futuros Servidores Públicos do Judiciário Mineiro!

Os candidatos convocados têm o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação relativa ao interesse na nomeação para as vagas, mediante resposta ao e-mail que lhes será enviado na data da publicação. 

O SERJUSMIG parabeniza mais uma vez os aprovados pela persistência e agradece as iniciativas dos parlamentares mineiros, em especial aos Deputados Professor Wendel Mesquita e Beatriz Cerqueira.

Aos novos Servidores, desejamos boas-vindas e deixamos o convite para conhecer ainda mais o SERJUSMIG, realizar a filiação ao nosso Sindicato e fortalecer ainda mais essa luta!

 

#ValeaLuta


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