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Justiça barra reabertura de escolinhas particulares em Belo Horizonte

16 de Outubro de 2020 17:25:15


O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou a liminar que permitia a retomadas das atividades em 11 escolas de educação infantil em Belo Horizonte.

O recurso foi apresentado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e cassou o mandado de segurança acatado pela Justiça em primeira instância que permitia a volta às aulas nas unidades particulares, à despeito das recomendações do Comitê Municipal de Enfrentamento à COVID-19 e da suspensão do alvará de funcionamento pelo Executivo municipal.

A decisão que ratificou a posição da PBH foi proferida pelo presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes.

“Diante, portanto, desse excepcional cenário de pandemia, com sérios reflexos na vida das pessoas, não se afigura razoável consentir com a execução de uma decisão que, ao alterar drasticamente e de modo abrupto as politicas públicas que vêm sendo adotadas, em substituição ao administrador público e a%u0300 mingua de comprovação de flagrante ilegitimidade na sua atuação, possa vir a colocar em risco a ordem e a saúde públicas estatais”, argumentou o desembargador presidente.

Outras 20 escolinhas e creches particulares localizadas na capital foram beneficiadas por liminar em outra ação. Ambas as ações correm na 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte. A Procuradoria-Geral do Município já pediu ao TJMG a extensão da decisão às demais beneficiadas por mandado de segurança.

Os pré-escolares e creches amparados pelos mandados de segurança integram o Movimento Pró-Educação e atendem crianças de zero a cinco anos.

A PBH recusou na terça-feira (13) proposta de acordo feita pelas escolas infantis para retomada das atividades presenciais das unidades. A tentativa de conciliação foi realizada em audiência na quarta-feira (7), mediada pelo TJMG.

A prefeitura e o Comitê de Enfrentamento à COVID-19 afirmam que não aceitaram o acordo com as escolas particulares, pois o número de casos por 100 mil habitantes na capital é considerado alto, o que eleva a possibilidade de gerar surtos nas escolas com atividades presenciais, segundo estudos científicos e a experiência internacional. 

A PBH e o comitê também citam pareceres de entidades brasileiras, como Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que apontam alto risco de agravamento da pandemia com o aumento da circulação de pessoas em decorrência da volta às aulas.

Fonte: Estado de Minas / Foto: Jair Amaral


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