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Exclusivo: Minas é o terceiro estado em mortes por COVID-19 no sistema prisional

26 de Outubro de 2020 15:37:44


Os impactos do novo coronavírus vão além da mudança de hábitos imposta aos cidadãos isolados em casa ou nas unidades de saúde e àqueles que têm de sair para trabalhar. Não se restringem, ainda, aos efeitos da pandemia sobre as atividades econômicas em todo o país. Se a chegada da crise na saúde pública representou a restrição do direito de ir e vir, num curioso contrassenso, assumiu sinônimo de liberdade para uma parcela da sociedade que já vivia encarcerada. Entre março e maio último, 32,5 mil presos no Brasil ficaram livres das grades devido às medidas preventivas da Justiça e do estado contra a propagação do vírus.

Estado de Minas ouviu especialistas sobre o tema e mostra os reflexos da COVID-19 no sistema carcerário brasileiro. A série de reportagens, que começa neste sábado (24), buscou respostas para indagações em torno desse fenômeno.

Houve impunidade? A gestão dos indicadores da doença respiratória foi feita da maneira correta? Vidas foram preservadas?

Parte dessas perguntas começam a ser respondidas pela pesquisa “O Sistema Penitenciário Brasileiro sob a Ameaça da COVID-19”, um raio x das cadeias espalhadas pelos estados brasileiros durante a crise na saúde pública, à qual a reportagem teve acesso com exclusividade.

O estudo inédito foi feito por dois professores mineiros, Ludmila Ribeiro e Alexandre Diniz, vinculados à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e à Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), respectivamente. 

Minas Gerais ocupa lugar de destaque no levantamento, como terceiro estado com mais mortes provocadas pelo vírus, 10 ao todo; atrás apenas do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Três pilares para a proliferação do novo coronavírus nos presídios foram apresentados pelos pesquisadores: a superlotação, a constante chegada de detentos provisórios e as “péssimas condições de higiene”.

O estudo também constatou indícios de subnotificação de casos de contaminação no cárcere, como detalha Ludmila Ribeiro, professora associada ao Centro de Estudos Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da UFMG.

“Prisões com melhor equipamento de assistência à saúde têm mais casos confirmados, o que era, de certa forma, esperado porque indica que a unidade tem maior capacidade de testagem”, diz a professora.

Outro problema apontado por ela é a suspensão das visitas durante a pandemia, fator que pode trazer prejuízos psicológicos e desinformação aos detentos sobre a própria COVID-19.

“A suspensão de serviços, como assistência jurídica, e de visitantes externos, a exemplo de familiares, amplamente adotada nos sistemas penitenciários estaduais brasileiros, deve ser substituída por medidas menos deletérias para a vida prisional”, afirma Ludmila Ribeiro.

Entre essas ações, a pesquisadora cita a triagem de rotina das pessoas que entram na prisão, a testagem de presidiários que ingressam no sistema, e a obrigação de fornecimento de desinfetantes para as mãos e do uso de máscaras por detentos, agentes penitenciários, funcionários, visitantes e fornecedores.

“Em alguns sistemas penitenciários estaduais, nem mesmo a assepsia diária das celas dos presídios tem sido adotada”, alerta.

Outro erro de gestão comuns no sistema prisional apontados pelo estudo é a admissão de detentos que cometeram “crimes sem violência”. Tal política pública, para Ludmila Ribeiro, “poderia liberar a pressão sobre a crescente população penitenciária”, além de coibir a proliferação do novo coronavírus.

Sentinela

Em Minas Gerais, onde o estudo registra 10 mortes e 327 casos confirmados de COVID-19, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) implementou unidades sentinela para o recebimento de novos detentos. O objetivo era impedir que eles levassem a virose para dentro dos cárceres.

A política estadual é citada pelo estudo de Ludmila Ribeiro e Alexandre Diniz como uma necessidade durante a pandemia.

 Porém, sete estados brasileiros ignoram a medida em seus planos de contingência. Na mesma toada, outras administrações estaduais não conseguiram implementá-la por falta de vagas.

Nesse sentido, a decisão da Justiça de liberar detentos com fator de risco e no regime semiaberto para a prisão domiciliar é vista por Ludmila como a medida mais eficaz para a contenção da COVID-19 nos presídios.

Tal fator não é diretamente analisado pela pesquisa, mas é defendido por ela. “Todos os outros estudos indicam que essa foi a única medida efetiva para evitar a transmissão do coronavírus dentro do sistema prisional e, especialmente, as mortes pela COVID-19”, diz.

Balanço

Com base no levantamento feito pelos pesquisadores da UFMG e da PUC, houve 23.054 casos de contaminação confirmados e 108 mortes no sistema prisional brasileiro. O estado que registrou mais óbitos e diagnósticos foi São Paulo, epicentro da doença no Brasil, com 5.799 casos e 25 vidas perdidas entre os detentos.

Fonte: Estado de Minas / Foto: Alexandre Guzansche


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