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Reforma da Previdência de Minas Gerais reduz poder aquisitivo dos aposentados, destaca auditora

19 de Novembro de 2020 14:48:28


 

A retomada das atividades do Núcleo de Aposentados do SERJUSMIG (NAS), na quarta-feira (18), foi marcada pela presença da auditora da Receita Estadual Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, que é presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (AFFEMG). A especialista, conhecida como Papá, debateu os efeitos das reformas previdenciária e administrativa sobre os servidores mineiros aposentados e pensionistas. 

Durante a tramitação da reforma da Previdência estadual (Emenda Constitucional 104/2020 e a Lei Complementar 156/2020), a auditora participou de iniciativas de elaboração de conteúdo e também de denúncia e mobilização política, promovidas pelo SERJUSMIG, em parceria com outras entidades, para se opor à reforma. 

“Não conseguimos evoluir da forma como queríamos. Conseguimos mitigar os danos com relação à idade das mulheres, regras de transição e até mesmo alíquotas. Mas, é lamentável que uma proposta que impactou a vida de tantos ativos, inativos e pensionistas tenha sido aprovada no momento da pandemia, em que o objetivo deveria ser a preservação de vidas”, relata Rui Viana, presidente do Sindicato.

 

Reforma da Previdência: perda de poder aquisitivo

A auditora fiscal recorda que houve um esforço para que a tramitação da Reforma da Previdência fosse suspensa junto à presidência da Assembleia Legislativa e ao governo de Minas, dadas as restrições para a participação popular durante a pandemia. 

Em julho, foi realizado um seminário na Assembleia para debater a reforma, com a concomitante suspensão da tramitação das matérias. Em que pesem as conquistas dos servidores, a aprovação das mudanças em menos de três meses foi marcada por um caráter antidemocrático. 

“Em alguns pontos, a reforma ficou menos agressiva em comparação com outros estados. Mas o fato é que ela teve essa mácula de “tratorar” a participação. Este governo e, de certa forma, este parlamento mineiro vão carregar esse fardo. Para um democrata, é uma vergonha uma reforma tão ampla ter sido aprovada como foi, tramitou rapidamente”, ressalta Papá. 

A presidente da AFFEMG destacou pontos que implicaram perdas para os aposentados. Um exemplo seria a cobrança de alíquotas que variam entre 11% (na proposta original, eram 13%), para trabalhadores que recebem até R$ 1.500, e 16%, para quem recebe acima de R$ 6.101,06. 

“Considerando a progressividade alta como a de Minas, tivemos a segunda pior tabela do país, atrás de São Paulo e Rio Grande do Sul. A partir de janeiro, as pessoas vão ver no contracheque um desconto maior, com o agravante de termos os salários congelados. Então, é mesmo uma perda de poder aquisitivo”, avalia. 

 

Reforma Administrativa

A convidada também abordou o tema da Reforma Administrativa proposta pelo governo federal e os impactos da proposta sobre os aposentados e pensionistas. A presidente da AFFEMG lembrou que a principal justificativa apresentada pelo governo tem sido uma suposta introdução de “racionalidade” no serviço público. Entretanto, essa tendência não se verifica na leitura atenta das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 32 e 186. 

“Quando abrimos a regra, ela não tem racionalidade ou melhores serviços. Para começo de conversa, é uma reforma elaborada, desenhada no Ministério da Economia. Então, qual é o orientador básico de uma reforma assim? São cortes de direitos, garantias, viabilizando redução de jornadas com redução de salários”, criticou. 

 

Produção do Sindicato

O Sindicato tem elaborado conteúdo crítico e fundamentado sobre as reformas administrativa e previdenciária. Sobre a Previdência dos Servidores de Minas Gerais, o SERJUSMIG publicou uma série de vídeos com o advogado e especialista em Direito Previdenciário Diego Leonel, que abordou, entre outros temas, as mudanças na contribuição dos aposentados. Esse e outros vídeos estão disponíveis na página do Sindicato


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