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TJMG publica lista preliminar de inscritos na PV 2019

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais-TJMG divulgou no Diário do Judiciário eletrônico desta quinta-feira, 07, a lista preliminar de candidatos inscritos na Promoção Vertical 2019.

Após meses de paralisação, o Edital da PV 2019 teve continuidade com o apontamento de vagas e, agora, com a publicação da relação de inscrições deferidas, não conhecidas e com perda de objeto (servidores promovidos na PV 2018).

A carreira dos Servidores e Servidoras do Poder Judiciário Mineiro é uma bandeira permanente do SERJUSMIG. O Sindicato enviou requerimento ao TJMG pleiteando a aplicação dos pareceres da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais-AGE/MG em relação à LC nº. 173/2020 e seus efeitos na carreira dos Servidores, conquistando, em meados de outubro, o descongelamento de vários direitos dos trabalhadores.

Apesar de ter destravado diversos outros direitos dos Servidores da Justiça, o Tribunal manteve o congelamento da PV 2019, afirmando a necessidade de uma avaliação específica pela Comissão Administrativa do TJMG.

O Sindicato seguiu cobrando da Direção do Tribunal prioridade para o assunto, com envio de ofícios e realização de reunião com o presidente, Desembargador Gilson Lemes, até que a Comissão Administrativa finalmente retomasse o andamento do processo classificatório.

Confira se sua inscrição foi deferida:

• Lista preliminar dos CANDIDATOS INSCRITOS na Promoção Vertical - Edital nº 1/2019 - 1ª INSTÂNCIA
• Lista preliminar dos CANDIDATOS INSCRITOS na Promoção Vertical - Edital nº 1/2019 - 2ª INSTÂNCIA
• Lista de INSCRIÇÕES NÃO CONHECIDAS - Promoção Vertical - Edital nº 1/2019 - 1ª INSTÂNCIA
• Lista de INSCRIÇÕES NÃO CONHECIDAS - Promoção Vertical - Edital nº 1/2019 - 2ª INSTÂNCIA
• Relação de candidatos com PERDA DE OBJETO - Promoção Vertical - Edital nº 1/2019 (APROVADOS NA PV 2018) - 1ª INSTÂNCIA
• Relação de candidatos com PERDA DE OBJETO - Promoção Vertical - Edital nº 1/2019 (APROVADOS NA PV 2018) - 2ª INSTÂNCIA
   

Pedido de Reconsideração

O servidor cuja inscrição não for conhecida poderá apresentar pedido de reconsideração à COMPROVE, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data da publicação da lista preliminar dos candidatos inscritos e das inscrições não conhecidas. O prazo começa na próxima segunda-feira, 11 de janeiro e termina no dia 20 deste mês.

Para apresentar o pedido de reconsideração, o servidor deverá:

• gerar o Tipo do Documento “Pedido de Reconsideração” dentro do mesmo processo eletrônico do tipo “Promoção Vertical 2019” utilizado pelo servidor para inscrição;
• fundamentar o pedido de reconsideração;
• assinar eletronicamente o Tipo do Documento “Pedido de Reconsideração” gerado;
• enviar novamente o processo do tipo “Promoção Vertical 2019” utilizado pelo servidor para inscrição para a unidade prevista na alínea “m” do subitem 5.3 do Edital, correspondente ao Quadro de Pessoal a que pertencer (“COMPROVE - PV 1ª INSTÂNCIA”, quando se tratar de servidor do Quadro de Pessoal da Justiça de 1ª Instância; ou “COMPROVE - PV 2ª INSTÂNCIA", quando se tratar de servidor do Quadro de Pessoal da 2ª Instância.

A decisão sobre o pedido de reconsideração será publicada no Diário do Judiciário eletrônico - DJe e sua respectiva fundamentação será inserida, na mesma data da publicação, no processo do tipo “Promoção Vertical 2019” utilizado para inscrição.

Após a publicação das decisões sobre os pedidos de reconsideração, a COMPROVE publicará a lista definitiva dos candidatos inscritos e das inscrições não conhecidas no processo classificatório de Promoção Vertical, referente ao exercício de 2019.

Não será conhecido o pedido de reconsideração que:

• for enviado por meio do Tipo do Documento diverso daquele previsto na alínea “a” do subitem 5.10 do Edital;
• não contiver a assinatura eletrônica do próprio servidor;
• for enviado para unidade diversa da correspondente ao Quadro de Pessoal a que pertencer o servidor;
• for enviado pelos correios, por e-mail ou por quaisquer outras formas não especificadas no Edital;
• for enviado por meio de um novo processo eletrônico no SEI;
• não for enviado novamente para a unidade prevista na alínea “m” do subitem 5.3 do Edital, correspondente ao Quadro de Pessoal a que pertencer.

Para mais informações, entre em contato com a COMPROVE: comprove@tjmg.jus.br.

Os Servidores(as) filiados(as) ao SERJUSMIG que desejarem apresentar pedido de reconsideração poderão contar com o auxílio do Sindicato para os procedimentos necessários. Para tanto, os interessados deverão enviar um e-mail para promocaovertical@serjusmig.org.br, anexando o indeferimento da inscrição (disponível no Processo SEI criado para a inscrição na PV 2019). O SERJUSMIG irá orientar os servidores, além de fornecer modelo de pedido de reconsideração para cada motivo gerador do não conhecimento da inscrição.

PV 2020

Em relação à PV 2020, cujo edital inicial deveria ter sido publicado em agosto de 2020, havia pendências em relação à regulamentação da unificação dos quadros de pessoal do Poder Judiciário Mineiro.

Com a regulamentação da unificação, o Edital da PV 2020 já pode ser publicado pelo TJMG, sendo que os Servidores das duas instâncias irão concorrer às mesmas vagas, em edital unificado.

O SERJUSMIG permanecerá lutando, como sempre fez, pela imediata publicação do Edital da PV 2020, bem como pela ampliação do número de vagas disponibilizadas para a carreira dos Servidores na PV 2019 e editais seguintes.

SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer