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SERJUSMIG é notícia no Correio Braziliense

12 de Janeiro de 2021 14:38:09


Fruto de parceria entre o SERJUSMIG e a Lucchesi Advogados Associados, o projeto “Saber Pensar & Saber Intervir – A Reforma Administrativa: que segurança jurídica nós temos, que segurança jurídica nós queremos?”, foi divulgado no jornal Correio Braziliense nesta terça-feira, 12.

O destaque é para a o segundo trabalho apresentado, e-book, que pontua os principais aspectos da Reforma Administrativa, com análise crítica pautada na moralidade, legalidade e raciocínio jurídico.

O e-book apresenta argumentações “que preservam ideias caras ao ordenamento jurídico, tais como segurança jurídica e a defesa do Estado prestacional de Serviços Públicos, em um imersivo estudo acerca da PEC 32/2020, tema sensível na vida dos atuais e futuros servidores, e toda a sociedade brasileira”, destacam os autores.

O projeto traz informações, estudos e reflexões acerca dos principais pontos da Reforma Administrativa proposta pelo governo Bolsonaro, em debate no Congresso Nacional desde setembro de 2020, por intermédio da Proposta de Emenda Constitucional-PEC 32/2020.


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