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PEC Emergencial, que pode reduzir salário dos Servidores, é pautada no Senado para a próxima quinta, 25

19 de Fevereiro de 2021 14:58:35


Em negociação entre representantes do governo e do Congresso Nacional, na quinta-feira (18), ficou acertado que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186, conhecida como PEC Emergencial, será pautada no plenário do Senado Federal na semana que vem. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), logo após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, a deputada Flávia Arruda (PL) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP).

Pacheco disse que a aprovação do novo auxílio emergencial deve ser vinculada à questão da PEC 186. "A aprovação pelo Senado permitirá, através de uma cláusula de orçamento de guerra, uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial", declarou o presidente do Senado. 

No mesmo dia, lideranças do Congresso já haviam confirmado à imprensa que o governo está editando uma Medida Provisória (MP) que condiciona a retomada do auxílio emergencial à aprovação de medidas de ajuste fiscal. Dessa forma, o auxílio, que tem sido uma pauta da oposição, pode ser usado pelo próprio governo como moeda de troca com o Congresso.

 

PEC Emergencial 

Tramitando no Senado desde 2019, a PEC 186 cria mecanismos de ajuste fiscal, em casos em que as operações de crédito da União ultrapassem a despesa de capital ou quando as despesas correntes de estados e municípios excederem 95% das receitas. Na versão apresentada ao Senado, a PEC prevê, entre outras medidas, que governos possam reduzir em 25% os salários e as jornadas dos Servidores Públicos e veda lei ou ato que autorize pagamento retroativo de despesas com pessoal.

Na visão do Sindicato, contudo, a medida seria inconstitucional por ferir o princípio da irredutibilidade da remuneração dos trabalhadores – cláusula pétrea – passível de revogação, portanto, somente pelo poder constituinte originário (nova constituinte).

Considerando que há uma pressão do movimento sindical contra a PEC e que a medida é rejeitada no Serviço Público, o governo tem difundido na imprensa a informação de que poderia retirar o artigo que prevê redução de salários, mas não deu nenhuma garantia de que isso será feito. Em situação semelhante, em abril de 2020, na votação da PEC do Orçamento de Guerra, o Partido Novo, da base aliada do governo, tentou, nos momentos finais, incluir uma emenda que permitiria cortar até 50% dos salários de servidores.

Portanto, é preciso ampla mobilização da categoria, pois a qualquer momento a redução da jornada e remuneração dos Servidores Públicos pode ser (re)inserida na PEC Emergencial.

Relembre o resumo da PEC 186/2019 e seus principais impactos sobre o Serviço Público, elaborado pela Subseção Justiça do DIEESE.


Pressionar senadores 

O SERJUSMIG convoca a categoria e demais pessoas interessadas na defesa do Serviço Público a pressionarem os Senadores para que rejeitem a PEC 186/2019. A pressão pode ser feita respondendo a uma consulta pública promovida pelo Senado. Basta acessar o link da consulta e opinar contrariamente à proposta. 

Além disso, o Sindicato sugere que se faça pressão individualizada sobre cada Senador. Os contatos dos parlamentares estão disponíveis na lista a seguir.

 

Confira abaixo os contatos dos senadores mineiros:

Antônio Anastasia
e-mail: sen.antonioanastasia@senado.leg.br
Twitter: https://twitter.com/Anastasia
Facebook: https://www.facebook.com/AntonioAnastasiaOficial
Instagram: https://www.instagram.com/antonio.anastasia/

Carlos Viana
e-mail: sen.carlosviana@senado.leg.br
Twitter: https://twitter.com/carlosaviana
Facebook: https://www.facebook.com/carlosviana
Instagram: https://www.instagram.com/carlosviana/

Rodrigo Pacheco
e-mail: sen.rodrigopacheco@senado.leg.br
Twitter: https://twitter.com/rpsenador
Facebook: https://www.facebook.com/RodrigoOtavioPacheco
Instagram: https://www.instagram.com/rodrigootaviopacheco/

 

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