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Fim dos gastos mínimos em saúde e educação é retirado da PEC Emergencial, mas proposta ainda mira nos servidores

02 de Março de 2021 15:44:58


Mobilização urgente para barrar a PEC 186; Use as listas com os contatos e pressione!

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) confirmou que o relatório da PEC Emergencial (186/19), que prevê gatilhos para controle dos gastos públicos, será apresentado, nesta terça-feira (2) no Senado, sem o trecho que acaba com a exigência mínima de gastos em saúde e educação. Após pressão da oposição, entidades, frentes em defesa do serviço público e dos próprios servidores, além da retirada do dispositivo, a "PEC da Chantagem" teve sua votação adiada para esta semana - aconteceria no dia 25 de fevereiro.

A Fenajufe reitera que a proposta continua nociva para os servidores públicos. A PEC 186/19 prevê o congelamento de salário por dois anos em troca de nova rodada do auxílio emergencial para a população. Ou seja, governo e parlamento querem colocar a conta da crise nas costas do funcionalismo.

O Art. 167-A do substitutivo apresentado por Bittar, entre outros pontos, propõe que, se no período de doze meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes superar 95%, ficam proibidos aumento, reajuste ou adequação de remuneração aos servidores e, ainda, a realização de concursos.

E mais, veda a criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório.

A Assessoria Parlamentar da Fenajufe elaborou um quadro com resumo das emendas de Plenário que deram entrada no sistema até o momento e que afetam o funcionalismo. Das 193 apresentadas, tratam do artigo 167-A as emendas 100, 108, 112, 113, 116, 121, 126, 127, 128, 133, 137, 138, 149, 171, 174, 176 e 186. Destas, as supressivas são a 121 e 127, do senador Major Olímpio (PSL-SP); 137, 138 e 149 do senador Paulo Paim (PT-RS) e a 171, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Quadro de emendas de Plenário com apoiamento.

 

Pressão!

O momento é de mobilização com a participação, intensa, das servidoras e servidores do PJU e MPU para barrar a PEC 186/19. A Federação disponibilizou lista com as redes sociais e contatos dos senadores. Pressione, envie mensagens e cobre o voto "não" à proposta. E orienta aos Sindicatos que divulguem as listas para impulsionar a cobrança e pressão sobre os senadores.

Acesse aqui a lista com as REDES SOCIAIS DOS SENADORES e pressione!

Acesse aqui a lista com os CONTATOS DOS SENADORES e pressione!

Vote aqui contra a PEC 186/19 na consulta pública do Senado.

 

Por Raphael de Araújo, da Fenajufe
Fonte: Fenajufe


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