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Novo relatório da PEC 186 exige reforço à pressão total em defesa dos serviços públicos

03 de Março de 2021 14:15:21


Segundo substitutivo elaborado por senador aliado do governo Jair Bolsonaro mantém arrocho salarial e desmonte das carreiras e serviços públicos; recuo na retirada dos pisos da educação e saúde evidencia importância da mobilização.

O novo relatório substitutivo da proposta de emenda constitucional 186/2019, apresentado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) na tarde desta terça-feira, 2 de março, retirou a supressão dos pisos constitucionais para financiamento da educação e da saúde, mas mantém medidas de ajuste como gatilhos que congelam salários do funcionalismo, benefícios e promoções, investimentos e concursos públicos, a partir de determinadas condições fiscais.

Diante do conteúdo do substitutivo, a diretoria do Sintrajud ressalta que é preciso intensificar a mobilização e a campanha de envio de mensagens aos senadores contra a aprovação da PEC (clique aqui e mande a sua mensagem). Ao longo desta semana o Sindicato realiza uma rodada de assembleias setoriais e, no dia 13, assembleia geral estadual organiza os próximos passos da luta contra a aprovação das PECs 186/2019 e 30/2020 — a ‘reforma’ administrativa.

Confira aqui o texto de Márcio Bittar

O texto da terceira versão da PEC que o governo de Jair Bolsonaro e seus aliados no Congresso Nacional tentam aprovar desde o ano passado, aproveitando a pandemia, também estabeleceu novos critérios para o cumprimento de metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e limites para as despesas primárias dos três Poderes, impactando a política salarial e de carreiras, e submetendo os poderes constitucionalmente independentes ao ajuste definido pelo aliança do atual governo com o Centrão. Apresentada em 5 de novembro de 2019, muito antes da pandemia registrar o primeiro caso de contaminação pelo novo coronavírus, a PEC agora é apresentada à sociedade como saída para a retomada do auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade em decorrência da pandemia. A referência ao auxílio, no entanto, é quase um apêndice, e até mesmo o Instituto Financeiro Independente do Senado Federal avalia que deveria ser debatido separadamente das medidas de ajuste fiscal.

“Há uma série de mecanismos que constitucionalizam o congelamento salarial e aprofundam o ajuste. Não bastasse a política permanente de arrocho a que temos sido submetidos nos últimos anos, querem colocar uma série de proibições a qualquer possibilidade de política salarial e reposição de perdas para o próximo período”, ressaltou Tarcisio Fereira, dirigente do Sindicato, na assembleia setorial da Justiça Federal que foi a primeira atividade realizada pelo Sindicato no dia da apresentação do texto.

A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, destacou em postagem em redes sociais que “a preservação dos pisos para saúde e educação é importante, mas será inócua” em razão dos dispositivos de amarra orçamentária estabelecidos na PEC. Entre eles, a relativização dos direitos sociais em relação à garantia de remuneração da dívida pública, ou a possibilidade de suspensões, vedações e outras medidas de ajuste também atreladas ao pagamento a credores.

 

Luciana Araújo
Foto: Evaristo Sa/AFP
Fonte: Sintrajud


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