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SERJUSMIG faz apelo aos gestores pelo cumprimento das normas de proteção contra a COVID-19

05 de Abril de 2021 19:26:26


O setor jurídico do SERJUSMIG tem recebido diversas denúncias noticiando o descumprimento das normas de segurança contra o coronavírus nas comarcas, colocando em risco a vida dos Servidores, de seus familiares e colegas de trabalho. O Sindicato tem denunciado as irregularidades, com envio de ofícios à Direção do Foro, Presidência do TJMG e Corregedoria.

No atual estágio da pandemia, com a rede hospitalar colapsada, falta de insumos hospitalares básicos, vacinação em ritmo lento e novas cepas do vírus em circulação, é momento de preservar vidas. Desta forma, o SERJUSMIG apela a todos os gestores e gestoras do Tribunal para que cumpram os protocolos sanitários, dentre eles:

  • Fiel observância ao art. 1º da Portaria Conjunta nº 1172/PR/2021, sobre a suspensão do expediente presencial, mantendo os servidores em home office;
  • Escala/rodízio presencial apenas para cumprimento de medidas urgentes;
  • Manter número mínimo de servidores na escala presencial (apenas o necessário para cumprimento de medidas urgentes);
  • Observar se o espaço físico garante o distanciamento seguro entre os servidores escalados para cumprimento das medidas urgentes, para que não implique em aglomeração;
  • Priorizar o trabalho em home office para servidores dos grupos de risco, bem como para pessoas com deficiência, gestantes, lactantes e servidores com filhos menores, em idade escolar ou inferior;
  • Manter comunicação entre gerentes e servidores por meio de WhatsApp ou e-mails, para evitar o deslocamento desnecessário de servidores às dependências dos fóruns e demais unidades judiciárias;
  • Magistrados, servidores, estagiários e colaboradores que apresentarem sintomas compatíveis com a COVID-19 ou que tiveram contato com pessoas com suspeita ou diagnosticadas com a doença, não devem comparecer ao trabalho presencial. Nestes casos, deverá ser observada a orientação de quarentena domiciliar, com a devida comunicação à Gerência de Saúde no Trabalho-GERSAT.

É importante frisar que não só no estado de Minas Gerais, mas em todo o Brasil, o número de mortes pela COVID-19 tem aumentado a cada dia. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), no dia 30 de março, havia 2.103 pessoas aguardando um leito hospitalar no estado.

Por isso, o Sindicato adverte aos gestores que, independentemente da classificação da comarca em ondas, os hospitais não têm mais leitos. A prevenção e proteção são indispensáveis, especialmente quando existe a possibilidade de não existir um local adequado disponível para quem precisar receber os cuidados médicos necessários.

 

Denúncias ao Sindicato

Caso as regras de proteção estejam sendo desrespeitadas em sua Comarca, não hesite em acionar o sindicato, pois a não observância dessas normas põe em risco a saúde dos servidores, colaboradores, bem como dos usuários dos serviços da Justiça mineira. Por essa razão, o SERJUSMIG acompanha as denúncias com preocupação, buscando garantir o devido cumprimento das normas sanitárias.

Casos de trabalho presencial integral em comarcas classificadas na onda roxa ou vermelha ou outros tipos de descumprimento das normas de proteção podem ser denunciados ao Sindicato, via Diretoria Jurídica, nos contatos abaixo. O nome do denunciante é mantido em sigilo pelo SERJUSMIG.

Departamento Jurídico: (31) 3025-3509 / 3025-3511 / 3025-3512
Lilian: (31) 99551-6054 - juridico.lilian@serjusmig.org.br    
Pollyanna: (31) 99881-9344 – juridico.sjm@serjusmig.org.br / juridico@serjusmig.org.br  
Michelle: (31) 99930-7221 - juridico@serjusmig.org.br

 

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