DESTAQUES

Procedimentos administrativos TJMG/CGJ/CNJ - CNJ e Outros

PROCEDIMENTO CONTROLE ADMINISTRATIVO – CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL (BAIXADO)
Data de distribuição: 30/08/2016

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0004691-28.2.00.0000

SÍNTESE: Postula que o TJMG realize a revisão geral anual prevista no artigo 37, inciso X e XV, da Constituição da República.

RESUMO MOVIMENTAÇÃO: O pedido foi julgado improcedente.

PROCEDIMENTO CONTROLE ADMINISTRATIVO - PROVIDÊNCIAS SOBRE NÚMERO DE SERVIDORES NA COMARCA DE NOVA SERRANA (BAIXADO)
Data de distribuição: 11/10/2017

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0008146-64.2017.2.00.0000

SÍNTESE: Postula providências do CNJ acerca do pequeno número de servidores na Comarca de Nova Serrana.

RESUMO MOVIMENTAÇÃO: O procedimento foi arquivado, tendo em vista que o Corregedor Nacional de Justiça entendeu que não há inércia do TJMG em tentar resolver a situação.

PROCEDIMENTO CONTROLE ADMINISTRATIVO - FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE ASSESSORAMENTO DE JUIZ DE DIREITO
Data de distribuição: 30/08/2018

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0006972-83.2018.2.00.0000

SÍNTESE: Postula o pagamento aos servidores que exercem a função de confiança de assessoramento de Juiz de Direito, criada pela Lei nº 20.842/2013, da correspondente compensação financeira, no importe de 33%, pelo aumento de 02 horas na sua jornada diária de trabalho.

RESUMO MOVIMENTAÇÃO: O procedimento foi julgado improcedente. Interpusemos recurso Administrativo. O PCA encontra-se concluso com a relatora para julgamento do Recurso Administrativo.

ANDAMENTO PROCESSUAL: CLIQUE AQUI

PROCEDIMENTO CONTROLE ADMINISTRATIVO - CRIAÇÃO CARGOS EM COMISSÃO E EXTINÇÃO CARGOS EFETIVOS
Data de distribuição: 16/08/2018

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0006275-62.2018.2.00.0000

SÍNTESE: Procedimento postulando que o TJMG adote providências para obstar a aprovação do Projeto de Lei n.º 4.909 de 2018, requerendo encerramento e suspensão da sua tramitação perante a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

RESUMO MOVIMENTAÇÃO: A medida liminar foi indeferida. Posteriormente foi determinada a remessa dos autos ao Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça a fim de que, considerando a mudança introduzida pela Lei Estadual n. 23.099, de 5 de setembro de 2018, apresente parecer prévio, acerca do cumprimento da Resolução CNJ n. 219/2016 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

O processo encontra-se concluso para apreciar o pedido de informações solicitado pelo Departamento de pesquisa.

ANDAMENTO PROCESSUAL: CLIQUE AQUI


mostrando 4 de 14 registros encontrados - página 1/4



SERJUSMIG :: Rua Guajajaras, 1984 - Barro Preto - CEP 30180-109 - Telefone: (31) 3025-3500 - Fax: (31) 3025-3521
Design por: Interlig
Desenvolvido por: Masterix Sistemas