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TJMG apresenta proposta de data-base e auxílios saúde e transporte para Servidores

06 de Setembro de 2016 11:22:31


Foi realizada ontem (5), no final da tarde (17h30), reunião com o presidente do TJMG, Herbert Carneiro e representantes do SERJUSMIG e Sindojus, na qual foi apresentada pela presidência da Casa proposta de índice da revisão geral salarial relativa à data-base 2016 e auxílios para os Servidores. Na reunião de ontem e também na do dia 31/8, o Sinjus-MG não esteve presente. De acordo com o presidente do TJMG, essa decisão pautou-se no fato de o Sinjus encontrar-se em greve, situação que, na visão dele, leva as negociações para outro patamar, devendo o diálogo passar a ser realizado separadamente, com a equipe técnica do TJMG e sob as regras de acompanhamento da legalidade, ou não, do movimento.

 A reunião terminou após as 18h, horário que os dirigentes do SERJUSMIG tinham já agendado encontro com desembargador e juiz auxiliar para tratar de outros temas pendentes. Devido a esse fato, não foi possível divulgar ontem mesmo o resultado da reunião, motivo pelo qual nos desculpamos junto à categoria.

O Sindicato também aguardava receber os demonstrativos sobre o impacto e custo total das propostas, a fim de fazer uma avaliação mais detalhada, juntamente com a assessoria técnica. Mas haja vista a compreensível ansiedade dos Servidores, fez-se a opção da divulgação independente deste material, e, no momento em que ele estiver disponível, a partir da avaliação técnica do DIEESE, voltar a publicar esclarecimentos.

Ao longo da reunião, o presidente informou já haver sido notificado do conteúdo do PCA proposto pelo SERJUSMIG e manifestou seu entendimento de que embora pudesse ser instado a enviar o PL à ALMG estabelecendo a data-base, o índice não poderia ser imposto pelo Conselho Nacional de Justiça, porque estaria limitado ao estabelecido em Lei.

Passamos, a seguir, à proposta apresentada:

- Data-base 2016:

De acordo com o presidente do TJMG, para que o Tribunal se mantenha, em 2016, dentro do limite prudencial orçamentário estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal (5.614%), o índice possível para a data-base 2016 é de 3% retroativo a maio. Caso acatada tal proposta, ele providenciaria o envio imediato do projeto de lei (PL) à ALMG, a fim de tentar evitar mais delongas, tendo em vista o natural esvaziamento do parlamento em virtude das eleições que se aproximam.

Imediatamente após aprovação, portanto, em sua previsão, a partir de outubro já se pagaria a nova tabela (atual reajustada em 3%) e os valores retroativos (maio a setembro) seriam pagos em duas parcelas, sendo a primeira em janeiro e a segunda em março de 2017, quando poderiam ser computadas como restos de exercício anterior, portanto, não entrando no cômputo dos gastos com pessoal de 2016 e nem 2017.

Auxílios:

- Auxílio-saúde:

A proposta da presidência para o auxílio-saúde seria de valores diferenciados, já que os planos de saúde são mais caros para os de maior idade. Os valores propostos, então, variariam da seguinte forma:
- Servidores com idade de até 40: R$200,00 (duzentos reais);
- Servidores com idade entre 41 e 50 anos: R$250,00 (duzentos e cinquenta reais)
- Servidores acima de 51 anos de idade: R$ 300,00 (trezentos reais)

- Auxílio-transporte:

No que se refere ao auxílio transporte, o presidente, propôs duas hipóteses:
A - Pagar o valor de R$200,00 (duzentos reais) apenas aos Servidores posicionados até o padrão (PJ) 58;
B - Ou, pagar a importância de R$150,00 (cento e cinquenta reais) a todos os Servidores, independente do padrão em que estejam posicionados.

Segundo o o presidente, estas mesmas propostas deverão ser apresentadas ao Sinjus, em reunião na manhã de hoje (6). Reiteramos que independente da informação divulgada, a contraproposta que o SERJUSMIG pretende apresentar ao TJMG após avaliação do material (demonstração do impacto) que espera receber ainda hoje conforme foi prometido pelo presidente, será debatida em AGE com os Servidores.

 A AGE, porém, para cumprimento dos prazos e exigências estatutárias, e para ser o mais participativa e democrática possível, possibilitando a vinda dos colegas das comarcas do interior, será agendada para o dia 17/09, logo após a reunião ampliada com escrivães, previamente agendada e anunciada no site.

As negociações e um balanço delas de forma mais pormenorizada, serão publicadas aqui no site antes da AGE, bem como avaliação técnica.

A decisão, porém, está em suas mãos, Servidor!

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