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Com duas datas-bases vencidas, direção do TJMG ainda não deu resposta conclusiva sobre a pauta

15 de Junho de 2021 16:02:42


Entre maio de 2020 a abril de 2021, os vencimentos dos Servidores da Justiça de Minas Gerais sofreram uma desvalorização de 6,76%. Juntas, as datas-bases dos dois últimos anos acumulam perdas de 9,32%. Ademais, as perdas dos últimos sete anos, levando em conta as revisões feitas e a inflação do período, somam 16,29%. 

De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do mês de maio fechou em 0,83%, isto é, 0,52 ponto percentual acima da taxa registrada em abril. Foi o pior resultado para o quinto mês do ano desde 1996. Uma das causas foi o aumento das tarifas de energia elétrica.

Maio, que também é o mês da data-base, terminou sem que a direção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tenha se posicionado sobre o assunto. Logo no começo de junho, o SERJUSMIG encaminhou mais um ofício reivindicando uma resposta célere à questão. O Sindicato mostra que a recomposição das perdas salariais não prejudicará o cumprimento dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

“A receita total do Estado apresentou crescimento nominal de 19,4%, o que representa, descontada a inflação, uma expansão real de 13%. Além disso, se forem consideradas somente as receitas próprias (impostos e taxas), a expansão nominal foi de 20,8%, o que mostra que o crescimento não está baseado em receitas extraordinárias”, aponta o documento. 

Recentemente, questionado por um Servidor nas redes sociais, o presidente do TJ disse que pagará as datas-bases vencidas. Porém, é indispensável que tais palavras sejam acompanhadas por ações. No pedido encaminhado à Direção do Tribunal, além de cobrar a construção orçamentária para recompor as perdas inflacionárias dos ativos e aposentados, o SERJUSMIG também se colocou à disposição para reuniões virtuais ou presenciais.

No dia 26 de maio, cerca de 180 associados participaram de reunião virtual para debater o assunto e pensar as estratégias de defesa desse direito. A diretoria do Sindicato reitera que a participação dos trabalhadores é fundamental para que a data-base seja alcançada.

 

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