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SERJUSMIG realiza reunião ampliada para debater previdência complementar e outros direitos previdenciários

22 de Julho de 2021 16:38:47


Na próxima quarta-feira (28), às 19h, o SERJUSMIG realiza mais uma reunião ampliada. Desta vez, o foco é debater os impactos do Projeto de Lei Complementar (PLC) 60/2021, aprovado na última semana pela Assembleia Legislativa, além de questões referentes à pensão por morte, entre outros temas do direito previdenciário.

O debate contará com a presença do advogado e especialista em Previdência Diego Leonel, assessor jurídico e consultor do SERJUSMIG em direito previdenciário, e o vice-presidente do Sindicato e diretor jurídico, Ronaldo Ribeiro Jr., que conduzirá a reunião.

Aprovado no dia 14 de julho, o PLC 60 altera a Lei Complementar 32/2004, que institui a Previdência Complementar para os Servidores do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. A versão final, que aguarda a sanção do governador, amplia a lista dos que podem aderir ao Regime de Previdência Complementar do Estado e concede prazo até 31/12/2021 para que os Servidores interessados possam fazer a migração.

Na reunião ampliada, Diego Leonel responderá às dúvidas dos associados sobre esta e outras pautas de interesse da categoria.

Link da reunião: http://meet.google.com/ezr-cukb-nro

 

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