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Servidores do Banco Central protestam em Brasília; greve continua

04 de Maio de 2022 14:51:55


 

Os servidores do Banco Central de todo o país seguem em greve por tempo indeterminado. E hoje, 4 de maio, é dia de protestar em frente ao edifício-sede da Autarquia, em Brasília, pela valorização do corpo funcional. A manifestação começará às 17h. O SINAL convoca você, servidor que está na capital federal, a reforçar o ato de protesto. Os servidores das demais praças poderão acompanhar a atividade, ao vivo, por meio da página do Sindicato no YouTube (youtube.com/apitotv).

Atendendo solicitação da Assembleia Geral Nacional, o Sindicato ampliou os contatos com os parlamentares no Congresso Nacional. Como resultado disso, alguns deputados, tanto de oposição quanto da base de apoio ao Planalto ou neutros, dispuseram-se a participar do nosso evento desta tarde. Reafirmamos que o ato não é pró ou contra o governo federal. A manifestação é exclusiva dos servidores do BC e motivada unicamente pela defesa da Reestruturação de Carreira com reposição salarial.

Compareça! Seu engajamento nesta luta será decisivo.

 

Lista de greve

Lembramos da necessidade de que todos os servidores ativos (filiados ou não) assinem a lista de presença na greve. A assinatura só é necessária uma vez, confirmando a entrada no movimento grevista. Caso já o tenha feito nesta terça-feira, 3, não será mais preciso assinar neste momento. Se desejar sair da greve, o servidor deverá acessar a página novamente e selecionar a opção.

Caso você não tenha assinado ainda, clique aqui. Para endossar, é preciso fornecer login e senha. Aqueles que não são filiados ou não lembram a senha, devem cadastrar uma chave de acesso. Veja aqui como proceder. Se permanecer qualquer dúvida, entre em contato conosco pelo e-mail mudarosinal@sinal.org.br.

 

Em face de dúvidas sobre a mobilização, apresentamos respostas aos questionamentos mais frequentes.

1) Devo assinar a lista do SINAL em relação à greve?

Sim, no dia em que entrou em greve. E, enquanto estiver na greve, não precisa fazer novo lançamento: o SINAL considerará que o servidor está em greve até alteração desse status pela própria pessoa.

2) Devo informar ao BC que estou em greve?

Sim. Orientamos cada servidor a informar por e-mail a seu chefe imediato, com cópia para o chefe dele, que está em greve. E sugerimos aos Departamentos que estabeleçam rotina similar à da lista do SINAL: a informação de que a pessoa está em greve tem validade até que ela mesma mande outro e-mail dizendo o contrário.

3) Posso colocar algum aviso no Outlook, no Teams e em outros sistemas de “ausência”?

Sim. A partir de 3/5/2022, quem estiver em greve pode informar em todas as suas redes e sistemas que, por causa da greve, está ausente.

4) Como ficou a questão dos dias parados?

Houve o desconto por parte da Dirad. Contudo, esta Diretoria já informou que, ao final da greve, haverá a negociação dos dias parados (e a legislação sobre o assunto garante tal compensação).

Outra informação: embora o lançamento de “falta” (código 6110) possa até não ser considerado ilegal, a depender da interpretação jurídica levada em conta, é no mínimo estranho. Cabe à Dirad trazer a público as razões de tal medida.

5) Agora no início de maio eu tenho que assinar o ponto para o mês de abril. Mas entre 1º e 19/4 foi lançado “falta”, e não “falta por greve”. Como proceder?

Como o servidor grevista assinou a lista de greve do SINAL, pode assinar o ponto de abril sem problemas. Sugerimos, adicionalmente, que no campo de observações seja inserido que “os lançamentos de ‘falta’ entre os dias 1º e 19/4/2022 foram decorrentes da minha adesão à greve por tempo indeterminado dos servidores do Banco Central do Brasil” ou texto similar.

6) Posso usar abono eleitoral, doação de sangue e dias de férias para minimizar minha perda durante a greve?

Sim. E, se usar com o intuito de continuar na greve, deve considerar dessa forma na informação a ser prestada via Lista de Greve do SINAL (o que não deve ser feito se tais ocorrências já estavam programadas anteriormente e coincidirem, por acaso, com o período de greve).

Infelizmente uma proposta feita por colegas em assembleia não prosperou por falta de amparo jurídico e estatutário: o SINAL pagar parte dos juros em operações de crédito. Após consulta a nossos advogados, verificou-se que não há no Estatuto do SINAL dispositivo que permita tal medida. Assumimos o compromisso, contudo, de levar para a Assembleia Nacional Deliberativa (AND) de 2022 propostas de Fundo de Greve e de outras possibilidades que permitam, na próxima greve, termos mais opções para o Sindicato ajudar a categoria quando do desconto dos dias de greve.

7) Tem alguma outra forma de o impacto financeiro dos dias parados ser minimizado?

O SINAL vem tentando conversar com algumas instituições financeiras para ajudar nesse sentido. Conseguimos até agora somente o apoio da Cooperforte: a cooperativa está disposta a aceitar novos cooperados e, com isso, estes poderão conseguir um novo empréstimo ou fazer a portabilidade de seus empréstimos consignados já contraídos no banco de origem. As taxas podem ser interessantes em comparação a outras IFs. Para os atuais integrantes da Cooperforte, contudo, não haverá diferenciação em relação ao que já lhes é oferecido. Central de atendimento: 4007 2762 (capitais) e 0800 701 3766 (outras cidades).

Também a Fenasbac pode ser uma opção. Ela oferece empréstimos com prazos de até 36 meses. Contato: 61 3323 1055 / 0800 646 1055.

8) Se eu estiver de licença-saúde, devo assinar a lista de greve?

Não.

9) Como tratar “PGD”, “Sigas” e “Apontar” durante a greve?

Não é necessário fazer nenhuma inserção nesses sistemas durante a greve. Ao final do movimento, a Dirad se comprometeu a negociar de forma flexível e tranquila tais assuntos.

10) Como ficou a questão das atividades essenciais?

SINAL, SinTBacen e ANBCB encaminharam Ofício à Dirad informando as concordâncias e as discordâncias com a lista proposta inicialmente pela Diretoria (saiba mais aqui). No momento, estão ocorrendo reuniões entre Dirad e as três entidades representativas, a fim de se tentar um acordo a respeito de uma lista definitiva.

11) Quando haverá nova assembleia deliberativa para avaliar a continuidade ou não da greve?

Em 10/5/2022 (no período anterior, a regra era a de serem feitas assembleias deliberativas semanais às terças; pretendemos manter tal procedimento, a menos que, na assembleia de 10/5/2022, seja decidido de outra forma).

12) Há alguma reunião prevista com o Ministro Ciro Nogueira, o Presidente Roberto Campos Neto ou outro integrante do governo?

Não. Apesar de termos solicitado isso por mais de uma vez, nenhuma reunião foi marcada.

13) Quais são os pontos salariais pelos quais estamos lutando?

Estamos pleiteando uma nova tabela remuneratória, exclusivamente por subsídio, que equipare os Analistas do BC aos novos salários previstos aos Delegados da Polícia Federal e os Técnicos do BC aos novos salários previstos aos Agentes da Polícia Federal. Com isso, os salários dos Analistas do BC estarão no topo do Poder Executivo Federal (demanda que aprovamos nas últimas ANDs e AGNs) e os salários dos Técnicos do BC equivalerão a cerca de 60% dos salários dos Analistas do BC.

14) Quais são os pontos não salariais pelos quais estamos lutando?

A definição, em lei, dos três cargos da Autarquia (Analista, Técnico e Procurador) como Exclusivos de Estado; o nível superior para os Técnicos; e a alteração da nomenclatura do cargo de Analista, preferencialmente para “Auditor Federal do Banco Central”, são reivindicações prioritárias. O estabelecimento de uma taxa de supervisão e a designação da Centrus como a previdência complementar, em substituição à Funpresp, também constam da proposta, além de novas prerrogativas para os servidores.

Para tais pontos, o BC já encaminhou minuta de Projeto de Lei, com exposição de motivos e análise jurídica de aprovação, para o Ministério da Economia. O texto, todavia, é mantido em sigilo.

15) Há outros pontos na nossa pauta que também fazem parte da nossa cobrança junto ao governo federal nessa campanha?

Sim. Além dos itens salariais e não salariais acima, estão sendo cobrados do BC e do governo federal:

Acordo entre BC e servidores no tocante às ações judiciais dos 28,86%;

Exclusão dos aposentados e pensionistas do BC do alcance do Decreto nº 10.620/2021 (aquele que visa transferir as aposentadorias e pensões para o INSS);

Novo concurso público para o BC;

Permissão de que todos os servidores que quiserem continuar em trabalho remoto possam fazê-lo, mesmo após a volta ao trabalho presencial no BC; e

Inclusão da eliminação das assimetrias entre Especialistas do BC e outros cargos internos e externos, bem como de todas as outras demandas não atendidas, na Agenda BC#.

16) O SINAL está trabalhando no Congresso Nacional para obter apoio dos parlamentares às nossas causas?

Sim. Já obtivemos apoio de vários parlamentares para nos defender dentro do parlamento contra as críticas infundadas a respeito da nossa mobilização. Além disso, estamos atuando para influir na LDO e na LOA de 2022 e de 2023 a fim de obter recursos para o BC e seus servidores.

17) O que o SINAL está fazendo em relação à PEC 63/2013, em tramitação no Senado Federal, que reinstitui a “parcela mensal de valorização por tempo de exercício” (quinquênios)?

Juntamente ao SinTBacen e à ANBCB, o Sindicato produziu uma emenda ao texto da PEC, que foi apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT/SE). Neste momento, o trabalho visa conseguir as 27 assinaturas necessárias para que a emenda seja registrada e, então, discutida pelos senadores.

A inclusão dos servidores do BC na referida PEC é fundamental para evitar o agravamento de assimetrias com carreiras congêneres. Confira aqui o texto da emenda.

 

Fonte: Sindicato dos Funcionários do Banco Central (Sinal)
Foto: Leonardo Sá / Agência Senado


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