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Comissários da infância e da juventude: cada vez mais necessários e sob ataques constantes

20 de Maio de 2022 18:41:29


Desde 1978, todo 20 de maio é o Dia do Comissário da Infância e Juventude. A data, instituída pela Assembleia Legislativa de São Paulo, quando era conhecida como Dia do Comissário de Menores, visa a lembrar o papel desses importantes agentes de proteção à infância e adolescência, que prestam relevantes trabalhos educacionais e preventivos. 

“O comissário é um Servidor especializado na matéria da infância e juventude. Ele traz ao processo dados, informações para subsidiar as decisões do juiz. Faz as sindicâncias para verificar a situação das famílias e observar como a vara da infância pode atuar, tomar providências, medidas de proteção. Comissários fazem conduções, abrigamento de crianças em situação de risco”, explica Denise Pires da Costa, coordenadora do Comissariado da Vara Cível da Infância e da Juventude de BH. 

Há 27 anos no mesmo cargo, a Servidora não pretende abandonar o comissariado. “Eu amo a minha profissão, eu me sinto estimulada e motivada a trabalhar. Fazemos o máximo para humanizar o tratamento, a fim de que as pessoas não tenham medo. Buscamos atender com zelo e cuidado”.

 

Dificuldades

A comissária de Justiça Tatiana Correia Borges conta que, muitas vezes, o profissional da área precisa se desdobrar, fazer de tudo um pouco. “A gente serve pra tudo. Aparecem muitas pessoas que não têm informações, documentação. Adolescentes acima de 12 anos que ainda não têm documento”, exemplifica. Esses problemas, segundo ela, não impedem que o comissário tente ajudar: “a gente faz o que pode para resolver o problema”. 

Cabe ao comissário a fiscalização de normas de prevenção e proteção as crianças e adolescentes, evitando colocá-las em situações de risco e exploração. “Encaminhamos para adoção, fazemos fiscalização da realidade, pegamos informações de familiares para avaliar se o menor está no local seguro”. 

Por isso mesmo, a exposição do Servidor é grande e ele precisa de condições de trabalho adequadas, como “mais equipamentos de segurança, colete à prova de balas, segurança para trabalhos externos”, defende Tatiana. 

Para Ronaldo Nazaré, do setor de abordagem em Belo Horizonte, a maior dificuldade é que muitas pessoas não querem aceitar as decisões judiciais. “Para pedir o afastamento de uma criança, houve muitos outros profissionais envolvidos antes. Mas nós somos linha de frente. Emocionalmente, é desgastante tirar uma criança da mãe. Mas, lá na ponta, sabemos que salvamos, tiramos de uma situação de risco. A satisfação é grande quando vemos que a criança foi para um lugar seguro”, conclui. 

 

Categoria necessária, porém, atacada

Para se ter uma ideia das situações enfrentadas pelos comissários, um levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) mostra que, entre 2010 e 2020, ao menos 103.149 pessoas com até 19 anos morreram no Brasil por causa de agressões. Segundo estimativas da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a cada hora, quatro crianças e adolescentes sofrem violência sexual no país. Cerca de 80% das situações ocorrem dentro de casa e o responsável pela violência é um familiar. 

Mais do que nunca, os comissários são figura imprescindível na defesa da vida e dos direitos humanos. Porém, nesse mesmo contexto, eles estão sendo atacados pela Reforma Administrativa do governo Bolsonaro (PEC 32), que pretende instaurar a total insegurança na carreira, a perseguição no trabalho, a retirada sistemática de direitos e a deterioração das condições de atuação. 

Quem sofre não é apenas o comissário, mas, sobretudo, a criança ou adolescente que depende da proteção do poder público. Por isto, o SERJUSMIG insiste que é indispensável lutar contra esse e outros ataques ao Serviço Público.  Lutar contra a Reforma Administrativa é defender o Comissariado da Infância e Juventude no Brasil. 

“Parabenizamos as Comissárias e os Comissários da Infância e da Juventude pelo seu dia e reafirmamos nosso compromisso com a luta por melhores condições de trabalho e pela valorização permanente da categoria”, afirma Eduardo Couto, presidente do Sindicato.

 

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