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Carta de Aracaju, da Fenajud e Sindicatos filiados, é entregue a Conselho de Presidentes dos Tribunais

20 de Junho de 2022 14:37:28


Documento foi elaborado durante II Encontro de Lideranças, que ocorreu na cidade de Aracaju, em Sergipe, nos dias 14 e 15 de junho. 

Durante dois dias, 14 e 15 de junho, os coordenadores da Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) e de Sindicatos afiliados estiveram reunidos em Aracaju (SE), onde discutiram as transformações do trabalho em virtude das inovações tecnológicas e a proteção dos trabalhadores frente a esse novo modo de produção capitalista. Sob o tema ‘Justiça Digital: impactos e desafios’, o II Encontro Nacional de Lideranças reuniu dirigentes sindicais, provenientes de várias regiões do país. A Fenajufe também marcou presença, por intermédio das coordenadoras, Lucena Pacheco e Sandra Dias, além da assessora técnica da entidade, Vera Miranda.

A atividade sindical proposta pela Federação e pelo Sindicato parceiro, Sindijus-SE, aconteceu em paralelo ao 2º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), que também aconteceu na cidade, sediado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Na abertura os coordenadores da Fenajud, Alexandre Santos e Ednaldo Martins, que também é da base do Sindijus-SE, compuseram a mesa junto com o coordenador-geral, Jones Manoel Ribeiro. Logo após, os participantes acompanharam duas palestras, com especialistas que promoveram debates extremamente ricos e levantaram importantes reflexões acerca do tema.

A primeira delas tratou sobre “Os Impactos na Saúde dos Trabalhadores na era Justiça Digital”. Estiveram na mesa, Raul Laurence, coordenador de Saúde dos Trabalhadores e Relações de Trabalho do Sindijus-SE; Heribaldo Maia, professor e historiador; e Carolina Costa – Assistente Social e coordenadora de Saúde e Previdência da FENAJUD.

 

Em seguida aconteceu a segunda palestra “As Transformações da Justiça Digital nas relações de trabalho no Poder Judiciário”. Nela, participaram: Arlete Rogoginski, Coordenadora-Geral da Fenajud; Vitor Filgueiras, Professor e Vice-Presidente da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (Abet); e Vera Miranda, Gestora Pública e Social e Assessora Técnica da Fenajufe no Fórum Permanente de Carreira e Gestão de Pessoas do CNJ.

 

Durante os debates os participantes promoveram ainda encaminhamentos que deverão ser seguidos pela Federação e por seus sindicatos de base. Entre eles, estão:

  • Cada sindicato faça nota de repúdio e em solidariedade ao Lucas, pelo ocorrido em Sergipe;
  • Construir audiência pública acerca do CNJ atuar como legislador (caso de PE), junto a câmara federal;
  • Participar do Seminário Brasil-União Europeia no Brasil – e-Justice: uma construção para o fortalecimento da Democracia e dos Direitos Humanos.

Outros itens, de organização interna, serão repassados às entidades por meio de comunicação interna.

 

Ato Político 

O segundo dia de atividade foi marcado por um ato político e sindical, em frente ao hotel de luxo onde estavam reunidos os presidentes dos Tribunais. Em coro, com faixas, bandeiras e entoando frases de luta os dirigentes apresentaram seus contrapontos em relação ao tema discutido pelas Direções dos Tribunais.

No mesmo momento os coordenadores-gerais presentes, Alexandre Santos e Arlete Rogoginski, acompanhados do coordenador-geral do Sindijus-SE, Jones Manoel Ribeiro, além do coordenador-geral do Sintaj, Adelson Costa Oliveira, seguiram para entrega da Carta de Aracaju ao Conselho de Presidentes. O grupo foi recebido de forma cordial pelo Secretário-Executivo do Consepre, Leonardo Fogaça, que se disponibilizou a entregar o documento no mesmo dia ao presidente do Conselho.

Os representantes da Fenajud e de seus sindicatos, no entanto, passaram por constrangimento dentro do estabelecimento, enquanto estavam sendo atendidos pelo secretário. Em determinado momento, membros da Polícia Militar insinuaram que haviam recebido ordens para retirar o grupo do espaço, em uma possível “invasão de ambiente”. Os representantes sindicais apontam que a situação embaraçosa logo foi resolvida, visto que a entrada foi feita sem qualquer impedimento, de forma disciplinada e ordeira.

CONFIRA AQUI AS FOTOS DO EVENTO.

 

Carta de Aracaju

Os Dirigentes da Fenajud e dos Sindicatos Filiados, após amplo debate sobre os desafios e impactos postos aos trabalhadores públicos pelo processo de virtualização do judiciário, redigiram a Carta de Aracaju. O documento traz reflexões e apontamentos sobre o assunto.

O documento aponta que “O Poder Judiciário brasileiro, assim como parte significativa do serviço público no país, passa por uma profunda transformação tecnológica no decorrer dos últimos anos. Esse conjunto de mudanças no cotidiano das atividades do poder, foram intensificadas durante a pandemia da Covid-19, com vistas a manutenção da atividade jurisdicional.  A Justiça tem ampliado as suas bases de prestação de serviços à população para esfera digital. Segundo dados do CNJ, mais de 95% das novas ações, foram ajuizadas nos tribunais pela via eletrônica em 2020”.

Em outro trecho da Carta, os dirigentes apontam que “A mudança do processo físico para o eletrônico, vai muito além do meio empregado pelo judiciário para cumprir o seu mister constitucional. O uso de modernos sistemas de controle e gestão processual, através de plataformas conectadas à internet, alterou os modos de produção e a organização do trabalho de forma significativa. Essa nova realidade foi vivida pela maioria dos trabalhadores públicos deste poder, quando viram o seu local de trabalho sair dos cartórios para dentro de suas residências, como já dito, em função da grave crise sanitária provocada pelo vírus da Covid-19, como medida de proteção e preservação da vida e contenção nos níveis de contaminação. Em diversos Tribunais de Justiça, a exemplo de SE e SC, praticamente, 100% da força de trabalho da área fim cumpriram suas atividades de forma remota. Frise-se que, neste período, os trabalhadores não receberam contrapartida dos tribunais para aquisição de equipamentos de informática, mobiliário ergonômico, bem como o pagamento dos serviços de internet e energia elétrica para execução dos serviços e gestão do próprio trabalho.

 

Fonte: Fenajud


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