DESTAQUES

Notícias

Sexta (5) tem ato público contra a adesão de Minas ao RRF. Participe!

01 de Agosto de 2022 17:51:02


A luta contra o Regime de Recuperação chegou em um momento decisivo. Sindicatos de servidores em todo o estado convocaram para sexta-feira (5), às 9h (nove da manhã), um ato público na Cidade Administrativa, em BH. O SERJUSMIG participa da manifestação e convoca todos os servidores e servidoras a se somarem nessa luta.

“O Regime é, sem dúvidas, a maior ameaça ao serviço público no âmbito estadual. Se o governo concretizar a adesão ao RRF, como pretende, os salários e a carreira dos servidores serão congelados, bem como os investimentos públicos, prejudicando toda a população”, afirma Felipe Galego, vice-presidente do SERJUSMIG. 

A participação dos trabalhadores é fundamental nesta luta. Os que comparecerem ao ato poderão solicitar auxílio para cobrir os custos da participação. Dúvidas sobre o reembolso podem ser tiradas pelo telefone (falar com Hegrid): (31) 99873-8630; (31) 3025-3510 ou 3025-3507. 

 

 

O que é o RRF

Sem o aval do Poder Legislativo e violando o processo democrático, Zema obteve junto ao STF e ao Ministério da Economia autorização para dar seguimento à adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

Apregoado como uma solução para o endividamento do estado, o RRF, na verdade, apenas alongará a dívida que Minas tem com a União. Em troca, imporá uma série de exigências. 

Os servidores serão os primeiros a sentir os efeitos, com congelamento de salários e da carreira, proibição de concursos públicos, precarização do trabalho e até mesmo supressão de alguns direitos, como quinquênio, trintenário, ADE e férias-prêmio. 

Mas os efeitos vão além, afetando toda a população mineira. O Estado de Minas Gerais perderá autonomia política e financeira, ficando proibido de fazer investimentos sociais.

Em setembro de 2017, o Rio de Janeiro foi o primeiro estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. Com a adesão, os servidores tiveram seus salários congelados. Na época da adesão, a dívida do Estado do Rio de Janeiro correspondia a 240% da receita. Três anos depois, essa relação saltou para 310%.

O assunto foi abordado pelo podcast “Fala, SERJUSMIG!” no mês de novembro. No episódio, além de explicar no que consiste o RRF, são apresentadas as principais iniciativas do sindicato para resistir ao Regime.

 

O que está sendo feito

O SERJUSMIG conclama todos os servidores e servidoras a se unirem e se mobilizarem na luta contra o RRF. Iniciativas no âmbito judicial estão sendo tomadas, como o pedido de ingresso do sindicato, junto ao STF, como Amicus Curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 983. 

Desde que Zema iniciou as movimentações para aprovar a adesão ao RRF, o SERJUSMIG também tem realizado ações nas redes sociais, campanhas de comunicação, em parceria com o SINDSEMP-MG e visitas a parlamentares, cobrando a rejeição do Regime. 



 

Para compreender melhor o funcionamento do Regime e pensar as estratégias para barrá-lo, o SERJUSMIG também realiza, nesta terça-feira (2), um debate com o economista Frederico Melo, técnico licenciado do DIEESE, e o diretor-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Sindjustiça-RJ), Alzimar Andrade. 



 

 

Ato contra a adesão de Minas ao RRF

Quando: sexta-feira (5), a partir das 9h
Onde: Rodovida Papa João Paulo II, 4001 - Serra Verde, Belo Horizonte - MG (Cidade Administrativa)
Saída: Sede do SERJUSMIG, Rua dos Guajajaras, 1984 - Barro Preto, às 8h30
Inscrição: Aqueles que necessitarem de transporte, com saída da Sede do SERJUSMIG, deverão fazer inscrição por telefone (falar com Hegrid ou Elexsandra): (31) 99873-8630; (31) 3025-3510 ou 3025-3507.

 

SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer!


<<< VOLTAR

Confira também:







SERJUSMIG :: Rua Guajajaras, 1984 - Barro Preto - CEP 30180-109 - Telefone: (31) 3025-3500
Design por: Interlig
Desenvolvido por: Masterix Sistemas