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Tribunal nega pedido para vetar reajuste de salário de juiz

15 de Junho de 2016 11:11:17

Luiz Guilherme Marques, da Comarca de Juiz de Fora, Minas, pediu que seu próprio holerite não fosse corrigido 'até que se estabilize a situação financeira do País'.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o pedido do juiz Luiz Guilherme Marques, da Comarca de Juiz de Fora (MG), para vetar o reajuste de seu salário. Em petição à Corte, Luiz Guilherme pediu que seu próprio holerite não fosse corrigido ‘até que se estabilize a situação financeira do País’.

O Tribunal de Justiça rejeitou o pedido inusitado do magistrado pois, pela lei, o salário dos juízes e demais servidores públicos é irrenunciável. Ainda segundo o Tribunal, a Corte é obrigada a pagar igualmente o subsídio determinado em lei para todos os juízes para garantir a isonomia entre todos os membros do judiciário mineiro.

O ofício de Luiz Guilherme em que pleiteou não ter o salário reajustado foi encaminhado à Presidência do TJ/MG na semana passada e só nesta segunda-feira, 6, chegou ao presidente da Corte, desembargador Pedro Bitencourt.

No pedido o juiz Guilherme Marques ainda aponta para sua “manifestação cidadã de vontade”. Ele ponderou que a renúncia ao reajuste vale até quando ele considerar que a situação econômica do País estiver estabilizada. A partir daí, explica, pedirá o reajuste, ‘mas sem pleitear o pagamento retroativo’ dos meses que pediu para não receber o valor atualizado.

Os subsídios dos juízes são reajustados automaticamente com o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal, aprovado na semana passada. Pela proposta aprovada, o subsídio dos membros da Corte Suprema, que servem como teto do funcionalismo público, passaram de R$ 33.763 para R$ 39.293. Junto com os servidores do Judiciário, o impacto é de mais de R$ 6 bilhões até 2019.

Impacto. Projeção do Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, aponta que aumentos salariais de funcionários dos poderes Judiciário e Executivo terão impacto de pelo menos R$ 56 bilhões até 2019 nos cofres públicos.

A Câmara aprovou 14 projetos de reajustes de servidores de diversas carreiras públicas federais. O reajuste médio concedido foi de 21,5%, divididos em quatro anos. Quase todas as propostas precisam passar pelo Senado.

A assessoria do Tribunal de Justiça de Minas informou que o juiz Luiz Guilherme Marques não vai se manifestar sobre o caso.

POR MATEUS COUTINHO
Estadão - 7/6/2016


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