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Conselho abre processo disciplinar contra juiz do TJRN

15 de Junho de 2016 14:43:33

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz José Dantas de Lira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ceará-Mirim, região metropolitana de Natal/RN. Os conselheiros, por unanimidade, seguiram o voto da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, para apurar a associação do magistrado “à organização criminosa para o recebimento de vantagem indevida decorrente da prolação de decisões liminares para liberar a margem de consignação de servidores públicos”.

A Corregedoria Nacional de Justiça começou a investigar o caso em dezembro de 2014, depois que a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do RN representou contra Dantas de Lira pela suspeita dos crimes de corrupção passiva e associação criminosa. A corregedora Nancy Andrighi havia determinado que a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) apurasse preliminarmente o caso. Entretanto, como mais da metade dos desembargadores do TJRN suscitaram suspeição para atuar no processo, o caso acabou sendo conduzido diretamente pela Corregedoria Nacional.

José Dantas de Lira já se encontrava afastado de suas funções judicantes por decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito da Ação Cautelar 3.873/RN. 

Fonte: CNJ


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